TCE-PE investiga gastos de R$ 286 milhões sem licitação na saúde de PE

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) iniciou uma auditoria especial para examinar pagamentos que totalizam R$ 286.969.074,60, realizados pela Secretaria Estadual de Saúde sem processos licitatórios. Deste montante, R$ 178.139.175,10 correspondem a contratos emergenciais, firmados em situações excepcionais, enquanto R$ 108.829.899,50 foram pagos por meio de Termos de Ajuste de Contas (TACs), mesmo sem contratos vigentes.

A investigação abrange repasses às Organizações Sociais que administram unidades como o Hospital Mestre Vitalino e as UPAs de Arcoverde, Serra Talhada, Belo Jardim, Salgueiro, Garanhuns e Afogados da Ingazeira. O TCE-PE está avaliando se a emergência que justificou as contratações foi resultado de falhas no planejamento administrativo, já que processos licitatórios foram abertos apenas após a denúncia apresentada ao órgão de controle.

A denúncia foi protocolada no final de maio pelo deputado federal Pedro Campos, que questionou a utilização dos contratos emergenciais e TACs, apesar do tempo suficiente para realizar licitações. Conforme o parlamentar, os contratos originais tinham validade de dez anos e a troca das Organizações Sociais era algo esperado.

A equipe técnica do TCE destaca que as seleções públicas foram divulgadas com atraso e, nesse intervalo, a Secretaria de Saúde usou TACs para pagar às organizações que continuaram gerindo as unidades mesmo após o término dos contratos. O parecer enfatiza que esse recurso é excepcional e não deve substituir a contratação regular no serviço público.

O Tribunal também ressalta que os TACs não são válidos para cobrir ausência de contrato ou corrigir falhas no planejamento, e que muitos contratos expiraram em março de 2024, enquanto as novas licitações só começaram meses depois.

A Procuradoria-Geral do Estado indicou que o uso frequente desse instrumento não é adequado para assegurar a continuidade dos serviços.

Segundo o deputado Pedro Campos, os indícios reforçam a necessidade de uma investigação detalhada. Ele acredita que a auditoria deve esclarecer se houve omissão deliberada na condução dos processos e possível uso incorreto de mecanismos excepcionais para pagamentos.

Com a auditoria especial aberta, o TCE-PE analisará a legalidade dos contratos emergenciais e dos pagamentos sem contratos vigentes, além de avaliar a responsabilidade dos gestores envolvidos, caso se confirmem irregularidades nos processos.