Governo ajusta orçamento da Anac e Antaq

O Ministério do Planejamento e Orçamento realizou ajustes nos limites de movimentação e empenho do orçamento para o ano de 2026, liberando recursos que haviam sido previamente bloqueados para as agências reguladoras dos setores aéreo e aquaviário.

De acordo com a portaria divulgada no Diário Oficial da União (DOU), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) teve um acréscimo de R$ 25 milhões em seus limites para despesas discricionárias, enquanto a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) recebeu um complemento de R$ 15 milhões.

Já a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recebeu um aumento em seu orçamento na semana anterior, fruto de repasses oriundos do Ministério dos Transportes.

Esses recursos adicionais destinam-se a cobrir despesas discricionárias, que incluem gastos administrativos, contratos, investimentos e atividades de fiscalização.

A portaria não altera o orçamento total da União para o ano, apenas redistribui as autorizações para empenho e execução das despesas entre as instituições.

Conforme informado pela Anac, esses valores viabilizam o pronto restabelecimento de todas as operações relacionadas à certificação de aeronaves e fiscalização dos regulados, abrangendo companhias aéreas, aeroclubes, oficinas mecânicas e fabricantes de peças.

A Antaq optou por não se manifestar sobre essa decisão.