Fachin afirma que STF foi justo e imparcial na condenação de Zambelli

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, respondeu nesta sexta-feira à Corte de Cassação da Itália, afirmando que o STF agiu com independência e imparcialidade no julgamento que resultou na condenação da ex-deputada Carla Zambelli. A declaração foi motivada após o tribunal italiano questionar a suposta parcialidade do ministro Alexandre de Moraes ao negar o pedido de extradição da ex-parlamentar.

“Todo o processo respeitou rigorosamente a Constituição da República, o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”, declarou o ministro em nota.

Fachin manifestou preocupação com a decisão da corte italiana equivalente ao STF, destacando a importância da cooperação jurídica entre os países. Ele ressaltou que o Supremo sempre atuou com consideração aos demais países ao analisar pedidos de extradição.

O presidente do STF enfatizou as fases do processo que culminou na condenação de Zambelli, lembrando que as decisões individuais do ministro Alexandre de Moraes foram confirmadas pela Primeira Turma da Corte, que também rejeitou as alegações de suspeição contra Moraes.

Recentemente, a Corte de Cassação da Itália negou o pedido de extradição da ex-parlamentar, revogando a autorização prévia do Tribunal de Roma. Ainda em 22 de maio, Zambelli deixou a penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma, onde estava detida.

O tribunal italiano justificou a rejeição alegando elementos que poderiam comprometer a imparcialidade do STF e do ministro brasileiro, apontando que Moraes atuava ao mesmo tempo como vítima, testemunha e julgador em alguns processos.

Zambelli foi condenada em duas ocasiões pelo STF, incluindo um caso relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo qual cumpre dez anos de prisão. Ela também foi condenada por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal.

Com cidadania italiana, Zambelli saiu do Brasil em maio do ano anterior, transitando pelos Estados Unidos antes de se estabelecer na Itália. Após a prisão, declarou o desejo de ser julgada naquele país.

Em dezembro, a Câmara dos Deputados rejeitou a cassação da ex-deputada em uma tentativa de preservar seu mandato, mas o STF anulou essa votação e decretou sua cassação diretamente devido à condenação criminal.