Advogados de Henrique Vorcaro criticam prisão e falta de acesso às provas

A equipe de defesa de Henrique Vorcaro manifestou nesta terça-feira seu descontentamento com a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a prisão preventiva do empresário. Segundo os advogados, essa medida é considerada “excessiva, desnecessária e desproporcional”. Em comunicado após o julgamento, sustentaram que não há evidências concretas que justifiquem que ele continue detido.

Representado pelo advogado Eugenio Pacelli, Henrique Vorcaro é pai do banqueiro Daniel Vorcaro, alvo da Operação Compliance Zero. A Segunda Turma decidiu, por maioria, manter a prisão decretada pelo ministro André Mendonça.

A defesa ressaltou que Henrique Vorcaro sempre colaborou com as autoridades e não representa ameaça à investigação.

“Henrique Vorcaro esteve sempre disponível para as autoridades, não é um risco para a investigação e sua prisão não pode ser baseada em suposições, hipóteses ou responsabilidades atribuídas a terceiros”, afirmaram os advogados.

Os defensores também destacaram que cada caso deve ser avaliado de forma individualizada, focando nas provas existentes nos autos, e não em laços familiares ou empresariais com outros investigados.

Outro ponto importante mencionado pela defesa foi a dificuldade enfrentada para acessar integralmente as provas que embasam as acusações. A falta de acesso total aos documentos da investigação prejudica o direito à ampla defesa.

“A defesa expressa preocupação com a ausência de acesso completo aos elementos que fundamentam as acusações, o que dificulta a plena defesa”, destacaram.

Os advogados criticaram também a divulgação precoce de informações da apuração antes que a defesa tivesse acesso pleno aos documentos, alertando que isso pode antecipar julgamentos e criar um ambiente hostil contrário às garantias constitucionais.

As críticas da defesa coincidem com as observações feitas pelo ministro Gilmar Mendes durante o julgamento. Ao votar pela substituição da prisão de Henrique Vorcaro por prisão domiciliar, o ministro questionou o acesso tardio a documentos essenciais, mencionando que nem membros da Segunda Turma tiveram total acesso a certos materiais usados para justificar medidas cautelares.

Apesar do posicionamento do ministro Gilmar Mendes, prevaleceu o entendimento do relator André Mendonça, acompanhado por Kassio Nunes Marques e Luiz Fux, de que continuam presentes os requisitos para manter a prisão preventiva.