Eduardo Bolsonaro afirma que não foi oficialmente informado após condenação no STF

Condenado nesta terça-feira pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por envolver-se na articulação junto ao governo dos Estados Unidos para aplicação de sanções contra autoridades brasileiras, Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal pelo PL, divulgou uma nota em suas redes sociais.

Na declaração, ele ressalta que o processo não respeitou as formalidades legais necessárias e que a sentença deve ser considerada inválida.

“Ressalto que até o momento não houve notificação formal conforme exige a lei. Continuo aguardando uma comunicação oficial, por carta rogatória, em endereço conhecido e certo. Enquanto esse procedimento foi cumprido com outro réu no mesmo processo, comigo não foi realizado. Se o mecanismo existe e a Corte o reconhece, por que comigo isso não ocorreu?”, escreveu Eduardo, que disse ter tomado conhecimento da condenação apenas pela imprensa.

O ex-parlamentar também criticou o ministro Moraes, acusando-o de atuar como parte interessada e julgador no mesmo caso, e afirmou que o Brasil sofre constantes situações de constrangimento no cenário internacional.

“Qualquer decisão que não observe o devido processo legal é inválida, e após tantas derrotas em instâncias internacionais, até o ministro Moraes tem ciência disso. Portanto, o objetivo real deste julgamento sem fundamento é único: excluir meu nome das eleições”, acrescentou Eduardo. Ele ainda indicou que pretende retornar ao Brasil caso seu irmão, o pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, vença o pleito deste ano.