STF finaliza decisão sobre revisão da vida toda e rejeita recurso dos aposentados

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento da revisão da vida toda e, por 7 votos a 3, negou um último recurso apresentado por grupos de aposentados que buscavam reverter a decisão anterior. Com isso, o tribunal confirma que os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não podem incluir contribuições feitas antes de julho de 1994 no cálculo de sua aposentadoria.

Na decisão concluída na última sexta-feira, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Nunes Marques, que recomendou a rejeição dos pedidos feitos pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). Também concordaram os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Luiz Fux.

Ao votar, Nunes Marques destacou que o assunto já havia sido amplamente discutido pelo tribunal e lembrou que um recurso similar já havia sido recusado em maio deste ano. Para ele, não havia motivo para nova discussão.

A divergência surgiu com o voto do ministro Dias Toffoli, que sugeriu uma solução intermediária para proteger os direitos de um grupo específico de aposentados. Segundo seu entendimento, os efeitos da revisão deveriam ser mantidos para segurados que entraram com ação judicial entre dezembro de 2019 e abril de 2024, período entre a aprovação da tese no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e sua posterior rejeição pelo STF.

Toffoli foi acompanhado pelo presidente da Corte, Edson Fachin, e pelo ministro André Mendonça, mas ficou em minoria.

A revisão da vida toda refere-se à possibilidade de os aposentados incluírem no cálculo dos benefícios as contribuições feitas antes da implantação do Plano Real, em julho de 1994.

Em muitos casos, essa mudança aumentaria o valor das aposentadorias, especialmente para quem teve salários mais altos antes dessa data.

Durante o processo, o INSS alertou que expandir a revisão poderia causar um impacto financeiro de até R$ 480 bilhões para as contas públicas.