Senado deve corrigir erros na MP do Frete, diz Fiesp

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) solicita que o Senado atue para corrigir os graves erros presentes no texto da Medida Provisória (MP) do Frete. A entidade argumenta que o custo do frete para produtos de menor valor agregado pode superar o valor da própria mercadoria.

Paulo Skaf, presidente da Fiesp, destaca que a logística para transportar calcário agrícola — insumo importante para o agronegócio — pode chegar a custar quase o dobro do preço da carga.

A Fiesp ressalta que a MP propõe multas excessivas e a cassação de registros, criando um cenário de incerteza jurídica para diversos setores econômicos. A associação observa também que o artigo 5º do texto invade a competência da agência reguladora ao estabelecer os critérios para o piso mínimo do frete, o que dificulta a relação entre os agentes econômicos, que deveria ser orientada pelas leis de mercado.

Além disso, a federação critica que a proposta da MP do Frete possui um claro viés eleitoral. Segundo a Fiesp, enquanto a Lei 13.703 de 2018 já limitava o mercado livre e impunha intervenção estatal exagerada, o novo texto, em análise no Senado, tem o potencial de aumentar os custos para os brasileiros, refletindo diretamente no preço das mercadorias.

Na última quarta-feira, dia 17, a Câmara dos Deputados aprovou a redação final da proposta, rejeitando destaques apresentados por partidos políticos. O texto agora encontra-se em análise pelo Senado.