Governo cria programa para juros baixos a informais adimplentes

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta segunda-feira, 29, uma nova etapa do programa Desenrola, focada em trabalhadores informais que estão com suas dívidas em dia, mas enfrentam juros elevados. Esta fase recebeu o nome de “Desenrola Adimplentes.”

De acordo com informações do Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, o programa é destinado exclusivamente a trabalhadores sem contrato formal de trabalho — excluindo celetistas, servidores públicos, pensionistas e aposentados — e que possuem dívidas de até R$ 15 mil em empréstimos pessoais sem consignação.

Podem participar aqueles que tenham pago pelo menos quatro parcelas de uma operação em dia ou com atraso máximo de 90 dias. A finalidade é que a nova negociação substitua a anterior, possibilitando taxas de juros reduzidas.

Os juros para as dívidas renegociadas ficarão limitados a 1,99% ao mês, o que representa pouco menos de 27% ao ano. Para comparação, em abril, segundo dados do Banco Central, a taxa média de juros do crédito pessoal sem consignação era de 125,1% ao ano, aproximadamente 7% ao mês.

Inicialmente, o Ministério da Fazenda avaliava fixar a taxa mensal entre 3,49% e 3,99%, o que equivale a 50% a 60% ao ano.

Para facilitar as renegociações, o Fundo Garantidor de Operações (FGO) oferecerá garantia integral para cada operação, até o limite de 50% do total da carteira dos bancos, funcionando como uma fonte parcial de recursos.

Os beneficiários contarão com um prazo de pagamento equivalente ao restante da dívida original, podendo estender esse prazo em até seis meses. Além disso, poderão adquirir crédito adicional de até 50% sobre o saldo devedor original. O valor das parcelas ficará limitado a 90% do valor anterior da dívida.

No lançamento, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que essa iniciativa permitirá que os trabalhadores informais que mantêm seus pagamentos em dia tenham, pela primeira vez, condições justas de juros para reorganizar suas dívidas.