Motta anuncia projeto para aumentar limite do MEI até 2028

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, informou nesta segunda-feira, 29, que recebeu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva projeto de lei que eleva o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de um funcionário adicional por empresa.

Motta destacou que essa iniciativa é resultado de uma negociação liderada por ele para apoiar a aprovação da PEC 6×1. A Câmara já iniciou a discussão do projeto em uma comissão especial, visando incentivar a formalização e impulsionar o desenvolvimento econômico.

Esta proposta é uma das prioridades da presidência da Câmara após a aprovação da emenda constitucional que elimina a escala 6×1.

Uma comissão especial comandada pelo deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) analisa a ampliação do teto e pretende concluir a votação antes do início do recesso parlamentar, previsto para 18 de julho.