Plano do BC para digitalizar duplicatas será implantado até junho de 2028

O Banco Central divulgou nesta terça-feira (30) o calendário para a adoção das duplicatas escriturais, prevendo uma implementação gradual até junho de 2028. O ecossistema será lançado hoje em um evento em Brasília.

A duplicata escritural é a versão digital da duplicata tradicional, que são documentos emitidos por empresas para registrar que possuem direito a receber pagamento pela venda de bens ou serviços. Segundo o BC, a duplicata escritural fortalece os produtores ao ampliar o acesso ao crédito, reduzir custos, incentivar a formalização e, assim, aumentar a competitividade e a inclusão financeira das empresas.

A partir de julho, começa a fase de produção assistida dos documentos, que será opcional. O funcionamento pleno está previsto para começar em dezembro.

A etapa inicial de autorização dos sistemas de escrituração ocorreu em junho deste ano, permitindo que B3, CERC e Núcleo sejam os primeiros autorizados para registrar essas duplicatas. Novos sistemas poderão ser autorizados após testes adicionais.

O cronograma indica que, um ano após o início do ecossistema, em junho de 2027, as grandes empresas sacadoras deverão usar a ferramenta. Em dezembro, será a vez das médias, e em junho de 2028, das pequenas empresas. Já é possível a adesão voluntária desde o início.

Quem participa do ecossistema

As sacadoras são os fornecedores que vendem produtos ou serviços e emitem as duplicatas. Os compradores, chamados sacados, adquirem esses bens ou serviços e assumem o compromisso de pagamento. Os financiadores são instituições que antecipam valores com base nessas duplicatas. E os sistemas de escrituração registram e centralizam as transações.

Como funciona

O processo começa quando o comprador obtém o produto ou serviço. O fornecedor emite um documento fiscal eletrônico e a duplicata escritural digital. Esta duplicata é registrada em sistemas autorizados pelo Banco Central, garantindo a validade, unicidade e rastreabilidade do crédito.

Depois, o comprador confirma o pagamento, que pode ser feito por boleto, Pix ou outros meios. A duplicata registrada pode ser negociada para antecipação junto a bancos ou fintechs. Essa negociação formaliza a operação e libera recursos para o fornecedor.

Transição e coexistência com modelo antigo

O período de transição inclui o tombamento, procedimento que transfere para o sistema digital os contratos já existentes entre financiadores e fornecedores, garantindo sua validade no novo modelo e evitando conflitos entre operações antigas e novas. Isso proporciona maior transparência e segurança, segundo o BC.

Com o início do sistema, os escrituradores devem operar no novo ambiente e comunicar publicamente a prontidão para emitir duplicatas com os sacadores. Financiadores precisam enviar informações dos contratos vigentes em até 10 dias para os sistemas eletrônicos.

A duplicata em formato papel continuará válida e poderá ser usada normalmente. Contudo, a regulamentação determina que, para operações de crédito com instituições financeiras, o uso da duplicata escritural será obrigatório.