Senado permite venda de spray para proteção da mulher

O Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei 727/2026 que libera a venda, compra e posse de spray feito com extratos vegetais para que mulheres possam se defender. A proposta foi aprovada em votação simbólica e agora segue para a sanção do presidente.

A lei define regras para a venda e o uso desse dispositivo, além de estabelecer punições para quem fizer uso indevido.

Mulheres maiores de 18 anos poderão comprar o spray, enquanto jovens entre 16 e 18 anos precisarão da autorização dos responsáveis legais para adquiri-lo.

Comércios deverão guardar registros simplificados da compra por cinco anos, incluindo a identificação da compradora.

O spray é para uso pessoal e não pode ser transferido para outra pessoa. Também é proibido o uso de substâncias que causem efeito letal ou danos permanentes. As especificações técnicas serão definidas pelo governo.

Quem usar o spray de maneira errada poderá ser advertido, multado entre um e dez salários mínimos, ter o produto apreendido e ser proibido de comprar novamente por até cinco anos. Em caso de reincidência, a multa será dobrada. Sanções penais e civis também poderão ser aplicadas.

O projeto cria ainda o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres, que será implementado de forma gradual conforme regulamentação oficial.

Com informações da Agência Senado.