Moraes mantém prisão domiciliar contínua de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre 27 anos de pena por tentativa de golpe de Estado em 2022. Além disso, revogou o porte de armas do ex-presidente e ordenou a entrega de dez armas registradas em seu nome, que devem ser entregues pela defesa em 48 horas.

Diferente da decisão anterior, que fixou um prazo inicial de 90 dias para recuperação de broncopneumonia, a atual ordem não estipula uma data para reavaliação da prisão domiciliar. Moraes argumentou que as razões humanitárias para manter a prisão permanecem válidas, mantendo as condições estabelecidas anteriormente.

Antes do cumprimento da pena, Bolsonaro teve uma prisão domiciliar interrompida após romper uma tornozeleira eletrônica, o que levou à decretação de prisão preventiva pelo ministro, por risco de fuga.

A decisão também inclui a revogação do porte de armas e o recolhimento de todo o arsenal registrado em nome do ex-presidente, que inclui pistolas, espingardas e fuzis, sendo a lista composta por dez armas de calibres permitidos e restritos.

Moraes avaliou os relatórios médicos que indicam melhora do estado de saúde de Bolsonaro. O ex-presidente passou por cirurgia no ombro e reabilitação, mantendo uma rotina de cuidados médicos, convívio familiar e pouco envolvimento político durante o período domiciliar humanitário.

Uma situação quase comprometeu a prorrogação da prisão: a apreensão de uma arma do ex-presidente com um militar de sua equipe em uma blitz no Distrito Federal. A defesa afirmou que a arma estava inoperante devido a remédios psiquiátricos e que não havia irregularidades na posse.

A Polícia Civil do Distrito Federal concluiu que Bolsonaro não cometeu crime ao manter a arma em casa durante a prisão domiciliar, visto que possuía registro válido. A Procuradoria-Geral da República também defendeu a manutenção da prisão domiciliar, entendendo que a apreensão da arma não justificava mudar o regime da pena.

Alexandre de Moraes aceitou o parecer da Procuradoria, destacando que a condição atual do ex-presidente é incompatível com direito de posse de arma, justificando a revogação do porte.

A decisão ocorre em momento delicado para a família do ex-presidente, após a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro ter divulgado um vídeo denunciando maus-tratos e rejeitado uma reconciliação com o senador Flávio Bolsonaro, causando um conflito no núcleo familiar.