Dino bloqueia R$ 119 milhões por indicação de emendas sem mandato

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de até R$ 119 milhões nos bens de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, por supostamente indicar emendas parlamentares mesmo sem estar exercendo mandato.

O valor bloqueado corresponde a 21 emendas que, segundo a decisão de Dino, foram influenciadas por Valdemar e que tiveram a execução suspensa.

Na decisão, o ministro destacou que diversas evidências indicam que Valdemar Costa Neto atuava por trás das câmeras, utilizando servidores da Câmara para direcionar recursos de emendas conforme seus interesses pessoais, numa prática que a Polícia Federal classifica como crime de peculato.

A investigação aponta que dois assessores da Câmara, Mariangela Fialek e outros, teriam sido intermediários de Valdemar para essa operação paralela de destinação indevida de verba pública, utilizando documentos e planilhas que simulavam solicitações feitas por deputados federais para dar aparência legal às indicações.

Mariangela Fialek, ex-assessora do ex-presidente da Câmara Arthur Lira, está atualmente lotada na liderança do PP na Câmara com um salário de R$ 26 mil. Ela já havia sido alvo de investigação relacionada ao chamado “Orçamento Secreto”, prática suspensa pelo STF em 2022, que permitia a indicação anônima de emendas.

Além disso, a análise das investigações revelou que Valdemar Costa Neto contava com apoio político de outros parlamentares, construindo uma rede que permitia o desvio dos recursos destinados às emendas, o que configuraria uma apropriação indevida dos valores.

Os servidores envolvidos organizavam e filtravam as planilhas para envio aos Ministérios, sempre buscando dar um aspecto legal às indicações feitas, apesar de elas serem, na verdade, direcionadas por Valdemar e seus aliados.

Essa decisão é parte de um desdobramento maior da investigação iniciada no ano passado, que já havia mirado Mariangela Fialek por suspeita de manipular o direcionamento das emendas contrariamente às normas vigentes.

A Polícia Federal vem colhendo depoimentos de diversos parlamentares sobre os problemas associados à liberação dessas emendas, aprofundando as investigações sobre essa prática ilegal.