Ex-secretário de Saúde do DF Rafael Barbosa é investigado

Ministério Público, Polícia Civil e Controladoria-Geral apuram suposto favorecimento a empresas da ex-mulher do secretário de Saúde da gestão Agnelo Queiroz, no período em que ele esteve à frente da pasta. Serviços começaram em 2009 e seguem até hoje

O ex-secretário de Saúde do DF Rafael Barbosa (PT) é investigado por suposta prática de improbidade administrativa e de lesão ao patrimônio público. O Ministério Público do DF e Territórios, a Polícia Civil e a Controladoria-Geral do DF apuram irregularidades que teriam ocorrido na contratação do Instituto de Doenças Renais LTDA (IDR) e do Instituto de Doenças Renais de Ceilândia (IDRC) — das quais a então mulher dele, a servidora pública Andrea de Paula Bertolacini, foi sócia. As duas empresas ainda prestam serviço ao GDF.

De acordo com a investigação do MPDFT, Rafael Barbosa consta como sócio da IDR até 19 de novembro de 2007, data da entrada de Andrea de Paula no quadro societário. A servidora, efetiva nos quadros da Saúde desde 1994, atuou formalmente como administradora tanto da IDR quanto da IDRC. No aplicativo de transparência Siga Brasília, consta que as empresas receberam R$ 28,4 milhões em repasses do GDF — as maiores cifras concentradas entre 2011 e 2013, período em que Barbosa era o chefe da pasta. “Nós notamos que Rafael Barbosa saiu da sociedade da IDR e colocou a esposa no lugar dele”, afirmou o promotor de Justiça Cláudio João Medeiros Miyagawa Freire. “Temos indícios de favorecimento à empresa que já foi do ex-secretário de Saúde”, emendou o promotor.

A IDRC, por sua vez, começou as atividades em abril de 2009, com três pacientes, mas o pedido de credenciamento a edital da Secretaria de Saúde — para atender 180 pessoas — ocorreu em janeiro daquele ano. O capital social era de R$ 10 mil. O instituto foi contratado em 2 de março de 2010. No primeiro termo aditivo para renovar o vínculo com o GDF por mais 12 meses, assinado em março de 2011, faltou o relatório prévio do executor do contrato, a autorização da autoridade competente e a constatação de pesquisa de preço, além da disponibilidade orçamentária ter sido considerada insuficiente. Ainda assim, o documento que prorrogou a atuação do instituto na área foi assinado pelo então secretário adjunto de Saúde, Elias Fernando Miziara, que firmou também outro termo aditivo de atuação da IDRC e dois da IDR.

Sem resposta

O Ministério Público cobra esclarecimentos da Secretaria de Saúde desde outubro de 2014. Durante o período, a pasta pediu prorrogação de prazo sob a alegação “de precisar de mais tempo para fazer investigações mais aprofundadas”. Sem receber retorno, a 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) abriu um inquérito civil público — investigação realizada paralela à Justiça, sem incorrer em processo. A Delegacia de Repressão a Crimes contra a Administração Pública (Decap) da PCDF também apura o caso, mas o delegado-chefe da unidade, Alexandre Linhares, negou-se a dar maiores detalhes por “se tratar de inquérito sigiloso”. Djacyr Arruda, controlador geral do DF, deu a mesma justificativa para não falar.

Por meio da Assessoria de Comunicação, a Secretaria de Saúde negou que tenha havido favorecimento na contratação dos serviços prestados por ambas as empresas. De acordo com a pasta, o IDR e o IDRC apresentaram a melhor proposta nos editais. “A Saúde ressalta que os pagamentos às empresas são realizados com verba do Ministério da Saúde (via Fundo da Saúde do Distrito Federal)”, finaliza a nota. Procurado pela reportagem, Rafael Barbosa disse que não comentaria o assunto “pois está sob investigação sigilosa”. Andrea de Paula Bertolacini não foi localizada.

R$ 28,4 milhões
Valor repassado pelo GDF às empresas de Andrea de Paula Bertolacini