Belo Horizonte veta anúncios de apostas em locais públicos

A prefeitura de Belo Horizonte estabeleceu a proibição de anúncios de plataformas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, em áreas públicas da cidade. A medida foi oficializada no Diário Oficial do Município em 14 de março, um dia após o município do Rio de Janeiro adotar restrições semelhantes.

De acordo com as autoridades locais, a proibição abrange a divulgação de apostas em órgãos e entidades vinculados à prefeitura e em eventos organizados pelo poder público municipal.

A restrição se estende a todos os equipamentos públicos urbanos, incluindo abrigos de ônibus, bancos de praça, lixeiras, relógios públicos, totens informativos e estruturas similares destinadas ao atendimento da população.

Em propriedades privadas, a publicidade de apostas é proibida em um raio de 100 metros de escolas, museus e locais públicos voltados ao atendimento de crianças, adolescentes e jovens quando a publicidade for destinada ou possa incentivar esses públicos a realizar apostas.

No Rio de Janeiro, a proibição alcança áreas com publicidade externa, mobiliário urbano e locais que dependem de autorização, licença, permissão ou concessão do município para exploração.

Bets

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), representante das empresas de apostas, anunciou que buscará reverter as limitações impostas por Belo Horizonte e Rio de Janeiro. O departamento jurídico da entidade está avaliando as ações a serem adotadas.

Em comunicado, a ANJL afirmou respeitar a autonomia de estados e municípios, mas destacou que qualquer restrição à publicidade deve ser discutida no âmbito do governo federal, responsável por regulamentar o setor.

A associação qualificou as decisões municipais como ataque injustificado e enfatizou que o setor de apostas é regulado, contribui com impostos e gera muitos empregos.

A entidade também disse estar disponível para colaborar com autoridades federais, legisladores e a sociedade em um debate sério e fundamentado sobre a regulamentação da atividade no Brasil.

Regras federais

Recentemente, os Ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública publicaram portarias estabelecendo novas normas para a publicidade de apostas de quota fixa no país.

Entre as determinações, a partir de 17 de março, os anúncios deverão exibir mensagens de advertência como: “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”; “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”; ou “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.

Essas mensagens devem ser apresentadas de forma clara, horizontalmente, ocupando ao menos 10% da área do anúncio.

Outra portaria veda publicidade que leve o consumidor a erro, assim como o uso de comentários de especialistas estimulando apostas em jogos ou eventos específicos.

Além disso, é proibida toda propaganda direcionada a menores de 18 anos, incluindo o uso de imagens, linguagem ou elementos que possam atrair esse público, bem como a divulgação em locais frequentados majoritariamente por crianças e adolescentes, como escolas e espaços de atendimento infantil.

Mercado

Um estudo do Ministério da Fazenda indicou que o mercado legal de apostas movimentou cerca de R$ 37 bilhões em 2025, durante seu primeiro ano de regulamentação.

Atualmente, 85 empresas estão autorizadas a operar legalmente pelo órgão competente, embora muitas outras plataformas atuem de forma irregular.

O governo federal estima que entre 41% e 51% das apostas são ilegais, afetando mais de 25 milhões de brasileiros diretamente.