MPF investiga uso incorreto de R$ 735 milhões do Fundeb

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma ação coordenada para apurar possíveis irregularidades na utilização de aproximadamente R$ 735 milhões provenientes do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Os valores foram transferidos pela União a diferentes municípios brasileiros entre 2021 e 2025, como complemento do valor anual por aluno (VAAT).

Uma análise inicial indicou uma provável aplicação inadequada de cerca de R$ 615 milhões destinados à educação infantil, que abrange creches e pré-escolas, e aproximadamente R$ 119 milhões relativos a despesas de capital, como obras e compra de equipamentos.

Segundo a Constituição, pelo menos 50% da complementação do VAAT deve ser aplicada na educação infantil e 15% em despesas de capital. Dados extraídos do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) em março deste ano sugerem que esses percentuais não foram respeitados.

Procuradores da República de todo o país receberam orientações para instaurar investigações locais que verifiquem possíveis desvios de finalidade ou uso inadequado desses recursos.

Esta iniciativa é coordenada pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF, através do Comitê Interinstitucional de Financiamento da Educação.

A procuradora da República Niedja Kaspary, que coordena o comitê, afirmou que o objetivo principal é garantir que os recursos sejam aplicados para expandir, manter, qualificar e estruturar a educação básica.

Os dados monitorados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a pedido do MPF, detalham os valores recebidos pelos municípios, os percentuais e os valores que não foram destinados conforme previsto por lei.

Lucas Sachsida, promotor de Justiça e coordenador adjunto do comitê, ressaltou que as informações do Siope são uma base técnica inicial, pois são fornecidas pelos próprios municípios e podem ter sido modificadas posteriormente, exigindo confirmação pelos procuradores antes de medidas oficiais.

Conforme a investigação avança, poderão ser feitas recomendações, acordos para ajuste de conduta ou até ações civis públicas para garantir que as prefeituras elaborem e executem planos de correção.

Se forem identificados indícios de uso indevido, desvio de finalidade, omissão persistente ou resistência injustificada para corrigir as falhas, as responsabilidades poderão ser apuradas nas esferas civil, administrativa e criminal.

O trabalho do MPF está alinhado ao Projeto Primeiros Passos, do Conselho Nacional do Ministério Público, e a outras iniciativas que visam ampliar o acesso às creches, organizar a demanda, reduzir filas e proteger a primeira infância.