Mendonça: Executivo deve mudar critérios para cargos em agências reguladoras

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira, 5, que o Poder Executivo necessita reformular os processos de indicação de diretores para as diretorias colegiadas das agências reguladoras.

“As agências reguladoras hoje precisam de uma revisão em seus papéis, na forma como são compostas e nos seus procedimentos”, declarou Mendonça durante um evento do setor de infraestrutura. “O Executivo deve apresentar uma nova proposta para a nomeação e ocupação de cargos nessas entidades.”

Segundo o ministro, a crescente influência política nas indicações tem gerado desconfiança entre empresas e outros Poderes em relação às autarquias.

“Tenho observado que setores empresariais questionam normas, políticas públicas e decisões regulatórias que não promovem o equilíbrio necessário para incentivar o setor regulador.”

Mendonça também destacou que a falta de independência das agências está associada à insuficiência de recursos financeiros que garantam sua autonomia. “Essas agências dependem excessivamente de orçamentos limitados, o que prejudica sua capacidade de agir de maneira imparcial diante dos conflitos políticos.”