Nova lei aumenta punição para crimes digitais contra crianças

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (6) uma nova lei que fortalece a ação policial em ambientes digitais e eleva as penalidades para crimes envolvendo pornografia com uso de inteligência artificial (IA) relacionados a crianças e adolescentes. O Congresso Nacional finalizou a aprovação desse texto em julho.

Essa lei intensifica as penas para casos de aliciamento que envolvam o uso de IA, deepfake, perfis falsos, promessa de vantagens ou quando se aproveita uma relação de confiança.

O propósito principal é impedir que criminosos, especialmente aqueles que cometem crimes sexuais, utilizem tecnologias para enganar, atrair e explorar crianças para abuso.

Lula destacou: “A liberdade de expressão não pode ser confundida com genocídio, violência, assassinato. Esse é o exercício da democracia plena. Por mais liberdade que a gente tenha, a gente tem que ter limite. E o limite é não ferir a liberdade do outro.”

O presidente ainda ressaltou que cabe ao Estado a responsabilidade de criar condições para punir qualquer indivíduo que use os recursos digitais e tecnológicos para praticar delitos.

Aumento das penalidades

Para crimes como produção, reprodução, direção, fotografia, filmagem ou registro de violência sexual contra crianças ou adolescentes, bem como para venda ou exposição desses conteúdos, a pena será ampliada de 4 a 8 anos de reclusão para 4 a 10 anos.

Se a venda ou exposição ocorrer via internet ou redes sociais, a pena aumentará em um terço.

Além disso, a lei eleva a punição para quem oferece, troca, compartilha, transmite, distribui, publica ou divulga material de violência sexual contra menores, com penas agora variando de 4 a 10 anos em vez de 3 a 6 anos.

Quem possui, armazena ou adquire esse tipo de material enfrenta, a partir de agora, pena de 3 a 6 anos, em vez de 1 a 4 anos.

Em todos os casos, além da reclusão, continuam previstas multas conforme a legislação vigente.

Inteligência artificial e tecnologias associadas

O emprego de inteligência artificial durante a prática desses crimes ocasiona um aumento de penas que pode variar de um terço a dois terços.

Esse ajuste também se aplica ao uso de deepfake — tecnologia que reproduz de forma realista rosto e voz de uma pessoa —, perfis falsos, jogos online e redes sociais usados para aliciar menores.

Quando o agressor explora uma relação pessoal, autoridade, cuidado ou convivência familiar para praticar violência contra a vítima, a pena também é ampliada entre um terço e dois terços.

Proteção às vítimas

Além das punições, o projeto contempla medidas para amparar as vítimas.

Crianças e adolescentes que sofram ou testemunhem violência sexual terão direito a um acompanhamento psicológico e psicossocial especializado, contínuo, integral e individualizado.