CNJ estima pagar R$ 1,1 bi a 782 juízes por penduricalhos atrasados

A Corregedoria-Geral de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) os primeiros valores retroativos a serem pagos aos magistrados referente a verbas reconhecidas antes da imposição do teto para penduricalhos.

De acordo com a auditoria, um total de 782 juízes pode receber até R$ 1,1 bilhão, sujeito à aprovação do STF. O juiz com o maior montante a receber tem direito a R$ 3,9 milhões.

Os beneficiários fazem parte do Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Tribunal Regional Federal da 3ª Região e Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A liberação dos pagamentos depende da autorização do STF.

Essa parcela inicial corresponde à primeira rodada de passivos fiscalizados pelo CNJ, que estão suspensos desde fevereiro devido a uma decisão do STF sobre penduricalhos.

O Supremo estabeleceu uma lista das verbas indenizatórias permitidas e fixou um teto para seus pagamentos, abrindo a possibilidade de liberação dos valores retroativos a partir de agosto, após análise rigorosa pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques.

Mauro Campbell e sua equipe analisaram detalhadamente os valores enviados por tribunais de todo o país, conferindo a exatidão dos cálculos e a legitimidade das verbas.

Agora, os montantes validados são encaminhados ao STF para definição do cronograma de liberação dos pagamentos.

Essa auditoria inicial do CNJ focou no Adicional por Tempo de Serviço (ATS), conhecido como quinquênio, destinado a juízes que ingressaram na magistratura antes de 2006.

No total, 62 tribunais enviaram ao CNJ os valores em aberto referentes ao ATS, mas apenas quatro tiveram seus cálculos aceitos pela corregedoria, devido a inconsistências nas informações das demais instituições.

No relatório ao STF, o corregedor destacou que o total de R$ 1,1 bilhão não representa o passivo nacional completo, advertindo que estimativas nacionais com base nesse montante seriam incorretas.

Entre os tribunais validados, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal concentra o maior valor, com R$ 455 milhões. Em seguida, o TJ do Espírito Santo acumula R$ 331 milhões, o TRF-3 tem R$ 283 milhões e o STJ apresenta saldo também significativo.