EUA impõem sanções à presidente japonesa do TPI

Os Estados Unidos anunciaram na terça-feira (18) sanções contra a presidente do Tribunal Penal Internacional (TPI), a japonesa Tomoko Akane, e outro importante juiz, no contexto de sua campanha contra essa instituição, que Washington acusa de ser “politizada”.

O tribunal julga indivíduos acusados dos crimes mais graves, como genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade, atuando como última instância quando os sistemas jurídicos nacionais são insuficientes para responsabilizar os réus.

O TPI afirmou que essas sanções “enfraquecem o Estado de direito”, conforme um comunicado oficial.

O governo japonês, maior financiador do TPI e aliado dos EUA, também criticou a medida, chamando-a de “muito lamentável”.

O outro sancionado é o juiz senegalês Abdoulaye Seye, que atualmente substitui o promotor do TPI.

“Estas pessoas estiveram diretamente envolvidas nas tentativas do TPI de investigar, prender, deter ou processar autoridades cujos governos não reconhecem sua jurisdição”, declarou o secretário de Estado americano, Marco Rubio, em comunicado.

“Quando os agentes da Justiça são ameaçados por cumprir a lei, a ordem jurídica internacional fica sob ameaça”, respondeu o tribunal com sede em Haia.

A Casa Branca impôs sanções, incluindo proibição de entrada nos EUA e congelamento de bens, a vários juízes e promotores do TPI, particularmente devido às investigações sobre Israel, importante aliado americano.

Em 2024, o tribunal emitiu mandados de prisão contra o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant, por causa da guerra em Gaza, além de mandados contra membros do Hamas, que já faleceram.

Washington lançou uma ofensiva diplomática contra o TPI há um mês, acusando o tribunal de ameaçar cidadãos americanos.

Na rede social X, Netanyahu apoiou as sanções e descreveu o TPI como uma corte que disfarça seu abuso de poder com linguagem jurídica internacional.

O governo dos Países Baixos, onde o TPI está sediado, rejeitou as sanções, afirmando que tribunais internacionais devem poder cumprir seus mandatos livremente, segundo o ministro das Relações Exteriores, Tom Berendsen.

Chade e Venezuela, países próximos aos EUA, anunciaram sua intenção de abandonar o TPI. Rubio declarou confiança de que outras nações seguirão o exemplo.

Os EUA assinaram, mas não ratificaram, o Estatuto de Roma, que criou o TPI em 2002.

“O governo Trump tem sido claro: o Tribunal Penal Internacional é um órgão supranacional corrupto e excessivamente politizado, que abusou maliciosamente de sua autoridade e ultrapassou seu mandato. Não aceitaremos esse ataque à soberania”, acrescentou Rubio.

No entanto, o tribunal afirmou que permanece firme em sua missão.

Os conflitos com o TPI não foram apenas com os EUA. A juíza Akane, de 70 anos, emitiu uma ordem de prisão contra o presidente russo, Vladimir Putin. Moscou respondeu emitindo mandados de prisão contra membros do tribunal, inclusive contra Akane.

“Mesmo que um juiz morra, é fácil substituí-lo, por isso não faz sentido que sejamos alvos”, disse a magistrada após o anúncio russo.

Nos EUA, organizações de direitos humanos tomaram medidas legais contra as sanções impostas pelo governo Trump ao tribunal.

Em ação judicial em Nova York, quatro entidades, incluindo a Human Rights Watch, argumentam que as sanções devem ser anuladas porque violam, entre outros direitos, a liberdade de expressão garantida pela Constituição americana.