Votação do aumento do limite do MEI deve ser adiada para após as eleições

A votação do projeto que propõe o aumento do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 140 mil possivelmente será adiada para depois das eleições de outubro.

A Câmara dos Deputados planeja um esforço concentrado na semana entre 31 de agosto e 4 de setembro, mas ainda não há consenso entre os parlamentares. Muitos querem incluir na proposta uma revisão das faixas do Simples Nacional, o que enfrenta resistência por parte do Ministério da Fazenda.

Atualmente, o Simples Nacional contempla empresas com faturamento bruto de até R$ 4,8 milhões por ano, e alguns parlamentares defendem aumentar esse limite para até R$ 8 milhões, proposta rejeitada pelo Ministério da Fazenda.

Inicialmente, Hugo Motta, presidente da Câmara, pretendia votar o projeto até julho, porém, após o recesso parlamentar, não foi possível chegar a um acordo. De acordo com estimativas da equipe econômica, as mudanças no Simples Nacional propostas pelo Congresso podem impactar as contas públicas em cerca de R$ 50 bilhões.

Pelo texto da proposta, o limite do faturamento do MEI subiria para R$ 110 mil em 2026 e para R$ 140 mil em 2027.

O Ministério da Fazenda calcula que o aumento do teto resultaria em um impacto financeiro de R$ 8,1 bilhões até 2029.

Esse ajuste no limite de faturamento do MEI foi uma contrapartida do governo federal na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que elimina a jornada 6 por 1 na Câmara dos Deputados, em votação realizada no final de maio. A PEC ainda aguarda decisão no Senado.