Anvisa inicia regras para venda de remédios por apps e lojas online

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu um processo para estabelecer normas que regulamentem a comercialização de medicamentos através de aplicativos de entrega e plataformas de e-commerce.

A decisão foi tomada em uma reunião da diretoria colegiada da agência, uma semana após a suspensão de portarias que proibiam que aplicativos como iFood e Rappi, e lojas virtuais como Mercado Livre, Americanas e Shopee anunciassem e vendessem remédios.

Em março, o presidente Lula sancionou uma lei que permitiu a venda de medicamentos em supermercados. A mesma lei autorizou que farmácias e drogarias possam utilizar canais digitais e plataformas online para realizar a logística e a entrega dos medicamentos aos consumidores.

Este é o ponto principal que agora será regulamentado pela Anvisa, embora sem prazo definido para a conclusão do processo. A regulamentação não incluirá análise de impacto regulatório, mas será submetida a uma consulta pública para debate.

O processo deverá definir regras claras, como os tipos de medicamentos que poderão ser vendidos online (se serão apenas os que não necessitam de receita ou se incluirão também os controlados), além das normas para acondicionamento, transporte e rastreamento dos medicamentos.

Além disso, será detalhado o funcionamento da assistência farmacêutica para a avaliação da prescrição médica e a liberação dos medicamentos.

Leandro Safatle, diretor-presidente da Anvisa, destacou que a regulamentação é essencial porque medicamentos não são produtos comuns e farmácias devem ser vistas como estabelecimentos de saúde, não apenas comerciais. A introdução de novas tecnologias e formas de entrega precisa respeitar a responsabilidade sanitária, garantir a orientação correta aos pacientes e assegurar a segurança em todas as etapas do processo.