Entidades recorrem ao MPF e Ministério da Justiça contra óculos inteligente da Meta

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Coding Rights apresentaram uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF), à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) contra os óculos inteligentes da Meta.

As organizações afirmam que esses dispositivos têm a capacidade de gravar vídeos, capturar fotos e áudio das pessoas próximas ao usuário, muitas vezes sem que elas percebam.

Para essas entidades, isso representa riscos de violência, assédio e violação de direitos, especialmente para mulheres e menores de idade.

Com design da Ray-Ban, os óculos foram lançados no mercado brasileiro no ano passado. Eles possuem uma câmera com resolução 3k e incluem funções de inteligência artificial (IA) que permitem responder perguntas e realizar traduções em tempo real.

O produto ainda oferece integração direta com Instagram e Facebook para compartilhamento instantâneo.

Na denúncia, Idec e Coding Rights solicitam que os órgãos mencionados atuem de forma coordenada para investigar os riscos e possíveis violações dos direitos relacionadas aos óculos inteligentes.

Julia Abad, do Idec, destaca que em um contexto de vigilância constante e oculta, já ocorreram denúncias de invasão de privacidade e de dados, afetando especialmente mulheres, meninas, crianças e adolescentes.

As entidades pedem que MPF, ANPD e Senacon verifiquem possíveis infrações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), além de analisar eventuais violações aos direitos de mulheres, crianças e adolescentes.

O GLOBO buscou contato com a Meta e aguarda resposta.

Segundo o documento, os riscos não são mais apenas teóricos; há casos reais em que mulheres foram gravadas sem autorização em espaços públicos e privados.

Um episódio citado ocorreu em Salvador, onde um ginecologista foi acusado de usar os óculos durante o atendimento a uma paciente.

Proteção de dados

As organizações também resaltam que os óculos possuem uma luz LED que pisca quando a câmera está ativa, porém, essa luz é muito pequena e visível apenas para quem está olhando diretamente para o aparelho.

“Sob a perspectiva do consumidor, a empresa lançou no mercado um produto perigoso, transferindo para aqueles que nem o compraram a responsabilidade de se proteger”, afirmou Julia Abad, do Idec, em comunicado.

Outro destaque na denúncia é que os conteúdos capturados pelos óculos são enviados para os servidores da Meta e podem ser analisados e classificados por prestadores de serviços para o treinamento de sistemas de inteligência artificial.

Investigações internacionais indicaram que trabalhadores terceirizados visualizaram pessoas em momentos íntimos, em banheiros e trocando de roupa, incluindo registros com dados bancários e conversas privadas. Em março de 2026, uma ação judicial relacionada ao tema foi iniciada em um tribunal da Califórnia.