Fim da escala 6×1: Alcolumbre encaminha PEC à CCJ do Senado

Davi Alcolumbre, presidente do Senado, encaminhou nesta sexta-feira (21) para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o encerramento da escala de trabalho 6×1.

O relator designado para a matéria na CCJ será o senador Omar Aziz (PSD-AM).

Anteriormente, Alcolumbre havia indicado que avançaria com a proposta após diálogo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A PEC, aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio, reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem corte no salário.

PEC da Segurança Pública

Outra proposta enviada à CCJ é a PEC da Segurança Pública (18/2025), recebendo como relator o senador Rogério Carvalho (PT-SE). Esta PEC, aprovada na Câmara em março, reorganiza o sistema nacional de segurança, incluindo a destinação parcial da arrecadação de apostas esportivas para fundos de segurança pública e penitenciário.

Ambas as PECs precisam de aprovação na comissão e posteriormente no Plenário do Senado, onde exigem o apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos para serem promulgadas em sessão conjunta do Congresso Nacional.