TRE-SP mantém inelegibilidade de Marçal após negar recurso

José Antonio Encinas Manfré, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), decidiu rejeitar o recurso especial eleitoral apresentado pelo candidato à presidência Pablo Marçal, mantendo sua inelegibilidade até 2032.

A decisão, tomada na última sexta-feira (21), também confirmou a multa de R$ 420 mil. Marçal, ex-candidato a prefeito de São Paulo, foi punido por utilizar inadequadamente os veículos de comunicação durante a campanha de 2024.

Além disso, o TRE-SP negou um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) que buscava reverter a parte da decisão colegiada que havia retirado a condenação de Marçal por captação e gastos ilegais de recursos, assim como por abuso do poder econômico.

“Por um lado, a conduta ilegal caracteriza o uso impróprio dos meios de comunicação social; entretanto, as provas apresentadas no processo não justificam a condenação do recorrente por abuso de poder econômico”, explicou o magistrado, referindo-se a uma decisão anterior do tribunal.