TRE-SP mantém inelegibilidade de Marçal após recurso ser negado

José Antonio Encinas Manfré, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), rejeitou um recurso especial eleitoral apresentado por Pablo Marçal, candidato à presidência, mantendo sua inelegibilidade até 2032.

A decisão, tomada na última sexta-feira (21), também confirmou a multa de R$ 420 mil. Ex-candidato a prefeito de São Paulo, Marçal foi punido por utilizar indevidamente meios de comunicação durante a campanha de 2024.

Além disso, o TRE-SP negou um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que tentava reverter parte da decisão colegiada que tinha retirado a condenação do candidato por captação e gastos ilegais de recursos e abuso de poder econômico.

Segundo o magistrado, embora tenha sido comprovado o uso inadequado dos meios de comunicação, as evidências apresentadas no processo não são suficientes para condenar Marçal por abuso de poder econômico.