Desafios para chegada de companhias aéreas low cost no Brasil

O governo federal está adotando duas estratégias principais para impulsionar o setor aéreo: promover a integração regional com países da América do Sul e incentivar a concorrência, atraindo novas companhias, incluindo as low cost e ultra low cost. Contudo, especialistas destacam que os maiores desafios ainda são internos, como a concentração dos slots – autorizações para pousos e decolagens em horários específicos – nos aeroportos principais, a capacidade de reação das companhias estabelecidas e a carga tributária elevada.

Um dos entraves apontados é a alta concentração dos slots nos aeroportos de São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro. Segundo o mercado, os horários mais vantajosos já estão ocupados pelas empresas tradicionais, limitando o espaço para novos concorrentes sem uma redistribuição dessas autorizações.

Além disso, as companhias já consolidadas possuem vantagens competitivas difíceis de serem copiadas pelos novos entrantes, como programas de fidelidade robustos, contratos corporativos e forte presença nas principais terminais. Isso lhes permite reagir rapidamente à entrada de concorrentes, reduzindo tarifas em rotas específicas ou aumentando a oferta de assentos.

O professor Ricardo Ruiz, da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e ex-conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica (Cade), explica que isso torna o mercado brasileiro bastante arriscado para novos operadores.

“Não é possível estruturar uma malha alternativa sem passar pelos grandes aeroportos em que as empresas já atuam. Esses aeroportos estão saturados. Uma medida concreta seria redistribuir slots, o que geraria grande disputa. Temos três companhias robustas que podem reagir, tornando a entrada arriscada”, afirma.

Para Clarissa Barros, diretora do Departamento de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias do Ministério de Portos e Aeroportos, o acesso a aeroportos congestionados é um tema importante para ampliar a concorrência. Contudo, ela ressalta que a transformação do setor também depende de avanços em outras áreas, como judicialização, tributação, custos regulatórios e harmonização das regras entre os países da região.

“Nenhuma medida isolada muda o mercado aéreo no Brasil. É necessário um conjunto de ações convergentes. É possível uma empresa atuar no Brasil sem operar em Congonhas e ainda desenvolver uma operação competitiva. O acesso aos principais aeroportos é mais restrito, mas não inviabiliza a entrada”, complementa.

Segundo Clarissa, ampliar as liberdades aéreas faz parte de uma estratégia mais ampla de integração regional, possibilitando maior circulação de empresas, profissionais e investimentos e maior liberdade para a iniciativa privada. Liberdade aérea refere-se à expansão gradual das atuações de companhias estrangeiras no Brasil e brasileiras no exterior.

O doutor em economia José Roberto Lisboa, professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), da Universidade de Lisboa, ressalta que a estratégia do governo é insuficiente sem uma revisão tributária no setor aéreo.

Ele destaca que as liberdades aéreas devem ser acompanhadas de medidas que promovam harmonização regulatória, alívio tributário e condições equitativas para empresas nacionais e internacionais.

“O governo precisa abrir o mercado e adotar medidas estratégicas, corajosas e coerentes para reestruturar a aviação brasileira. Isso reduziria custos e tarifas, essenciais para aumentar o volume de passageiros e cargas”, destaca.

Marcelo Lima, chefe da Assessoria de Relações Internacionais da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), avalia que a atualização regulatória permitirá que novos modelos de negócio entrem no Brasil.

“Ao tornar o setor mais eficiente, outras oportunidades de negócios surgem. A responsabilidade do governo e da regulação é facilitar um ambiente competitivo, justo e propício para que o setor privado escolha os melhores modelos e atraia grupos internacionais interessados em atuar no Brasil”, afirma.

Na visão de Lisboa e Ruiz, a liberalização promovida pelo governo pode ajudar a trazer novas companhias, porém dificilmente mudará a estrutura competitiva do setor sem alterações na estrutura de custos e na distribuição de slots nos principais aeroportos brasileiros.