Desafios para a chegada das low costs: slots e mercado ainda limitam

O governo federal trabalha em duas frentes para impulsionar o setor aéreo brasileiro: estabelecendo uma agenda de integração com países da América do Sul e buscando aumentar a concorrência para atrair novas companhias, especialmente as de baixo custo (low cost) e ultrabaixo custo (ultra low cost).

Especialistas observam que os principais entraves para essas novas empresas são internos, como a alta concentração de slots — autorizações específicas de pousos e decolagens — nos aeroportos principais do país, a reação das companhias já consolidadas no mercado e a carga tributária vigente.

Um grande desafio é justamente a distribuição desses slots nos aeroportos de São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro, onde os melhores horários já são ocupados pelas companhias tradicionais, deixando pouco espaço para novos competidores, a menos que haja uma redistribuição desses horários.

Além disso, as empresas que já estão estabelecidas desfrutam de vantagens difíceis de serem alcançadas pelos novos entrantes, como programas de fidelidade consolidados, contratos corporativos e forte presença nos terminais mais importantes. Isso permite que reajam rapidamente com redução de tarifas ou aumento da oferta em rotas específicas.

Ricardo Ruiz, professor da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG e ex-conselheiro do CADE, aponta que essa realidade torna o mercado brasileiro arriscado para novos competidores: “A conectividade em malhas alternativas depende dos aeroportos principais, que estão sobrecarregados. Uma solução viável seria a redistribuição dos slots, o que certamente resultaria em uma disputa acirrada. Há três empresas muito fortes que podem reagir rapidamente, tornando a entrada de novos players complicada.”

Clarissa Barros, diretora do Departamento de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias do Ministério de Portos e Aeroportos, concorda que o acesso aos aeroportos congestionados é parte importante para ampliar a concorrência, mas destaca que o tema é mais amplo. Segundo ela, é preciso avançar também em questões como judicialização, tributação, custos regulatórios e uniformização das regras na região.

Ela ressalta que nenhuma medida isolada vai transformar o setor aéreo no Brasil, sendo necessária uma atuação conjunta. Ainda assim, há espaço para que empresas atuem sem precisar operar nos aeroportos centrais para desenvolver operações competitivas, embora o acesso a esses aeroportos favoreça a entrada.

Para Clarissa, a ampliação das liberdades aéreas é parte de uma estratégia maior de integração regional, facilitando a circulação de empresas, profissionais e investimentos entre os países sul-americanos, permitindo maior liberdade para o setor privado.

Revisão tributária

José Roberto Lisboa, doutor em economia e professor do IDP e ISCSP (Universidade de Lisboa), acredita que as medidas do governo ainda são insuficientes sem uma revisão da carga tributária sobre a aviação.

Segundo ele, a expansão das liberdades aéreas deve ser acompanhada por harmonização regulatória, redução de impostos e condições iguais para empresas brasileiras e estrangeiras.

“O governo precisa ‘abrir o céu’ e também implementar mudanças estratégicas e coerentes para reestruturar a aviação nacional, reduzindo custos e preços, o que é essencial para ampliar o número de passageiros e cargas transportadas.”

Marcelo Lima, chefe da Assessoria de Relações Internacionais da Anac, defende que atualizações regulatórias devem permitir a entrada de novos modelos de negócios no Brasil, criando um ambiente competitivo e atrativo para investidores internacionais.

Em resumo, embora a abertura regulatória facilite a entrada de novas companhias, especialistas como Lisboa e Ruiz destacam que mudanças na estrutura de custos e na distribuição dos slots são fundamentais para alterar efetivamente a concorrência no setor aéreo brasileiro.