STJ mantém Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá em regime aberto

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (2), que Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá permanecerão cumprindo pena em regime aberto, que permite que trabalhem e fiquem em suas residências. Eles foram condenados pelo assassinato de Isabella Nardoni em 2008 e atualmente cumprem a pena dessa forma.

A decisão veio após um mandado de segurança que questionava se os dois estavam obedecendo corretamente as regras do regime aberto. O pedido para revogar a progressão da pena foi feito pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+. A entidade alegou que o casal não teria cumprido as condições legais para deixar o regime fechado e mencionou uma série de supostas favorecimentos e irregularidades durante a execução da pena.

O pedido foi assinado pelo advogado Angelo Carbone e pelo ativista Agripino Magalhães, presidente da Associação.

Sobre Alexandre Nardoni

A solicitação apontou que a mudança para o regime aberto foi concedida de forma inapta e sem o devido mérito legal. Segundo a associação, essa concessão ocorreu por meio de uma decisão monocrática de um único desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o que impediu que o Ministério Público tivesse sua contestação analisada pelos demais magistrados da câmara.

Também foi alegado que Alexandre Nardoni não teria uma rotina de trabalho formal na empresa da família, e sua presença na comunidade local causa insegurança.

Sobre Anna Carolina Jatobá

Quanto a Anna Carolina Jatobá, o pedido destacou supostos privilégios durante o tempo em que esteve detida no presídio de Taubaté (SP). O documento afirma que o avô da vítima teria negociado facilidades com a administração da penitenciária, permitindo que a detenta recebesse um colchão ortopédico importado avaliado em cerca de R$ 31 mil, além de um cargo importante e remunerado na unidade antes do tempo previsto.

A associação solicitou que o STJ revogue o regime aberto do casal e determine que ambos retornem ao regime fechado, enquanto a investigação administrativa está em andamento. Também foi pedida a audição formal das testemunhas policiais indicadas e a realização de diligências para verificar as irregularidades mencionadas dentro da penitenciária.