Mendonça suspende uso de tornozeleira eletrônica de ex-ministro investigado no INSS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, decidiu nesta terça-feira suspender o uso da tornozeleira eletrônica por Ahmed Mohamad Oliveira Andrade — anteriormente conhecido como José Carlos Oliveira —, ex-ministro do Trabalho durante o governo de Jair Bolsonaro e ex-presidente do INSS.

Ele foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF), que apura descontos ilegais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social.

Mendonça acolheu a solicitação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que recomendou a retirada da tornozeleira eletrônica, argumentando que Ahmed não apresentou atitudes que comprometessem as investigações.

Na decisão tomada nesta terça-feira, o ministro responsável pelo caso do INSS no STF impôs outras medidas cautelares para substituir o monitoramento eletrônico, como a proibição de contato com outros investigados e a restrição de saída do país. O passaporte de Ahmed deve ser entregue nas próximas 24 horas.

O ex-ministro foi preso em novembro do ano anterior. A PF afirma que Ahmed teve uma função fundamental para o funcionamento e a proteção do esquema de descontos irregulares no INSS.

De acordo com as investigações, ele usava os apelidos “Yasser” e “São Paulo” e enviava mensagens pelo WhatsApp agradecendo pelos pagamentos dos valores ilegais.

Oliveira alterou seu nome para Ahmed Mohmad Oliveira Andrade. Em uma planilha de fevereiro de 2023, há registro de uma transferência de R$ 100 mil associada a ele.

Os investigadores apontam evidências de que as fraudes no INSS continuaram acontecendo enquanto ele ocupava a pasta da Previdência, de março a dezembro de 2022, no governo Bolsonaro.

Durante seu depoimento na CPI do INSS, em setembro do ano passado, o ex-ministro negou os supostos atos ilícitos.

Ele afirmou que, caso tenham ocorrido abusos e irregularidades, foram cometidos por entidades externas que precisam ser investigadas e punidas apropriadamente. Se algum servidor estiver envolvido, também deve sofrer as consequências legais. Ressaltou ainda que não se pode generalizar ou condenar pessoas sem provas.