Relatório da Comissão Global de Drogas destaca impactos das políticas punitivas em crianças e adolescentes

Um relatório recente lançado pela Comissão Global de Políticas sobre Drogas alertou para os efeitos negativos profundos das políticas de drogas em crianças e adolescentes. O documento aponta que leis punitivas frequentemente levam jovens à prisão e a outras formas de violência.

Além da privação da liberdade, essas políticas impedem o acesso a tratamentos médicos essenciais, afastam crianças de suas famílias, comprometem sua educação e as tratam como criminosos.

Dados da Organização das Nações Unidas indicam que mais de 1 milhão de jovens ficam sob custódia policial anualmente, e cerca de 410 mil são detidos em prisões e centros de detenção.

No Brasil, 27% dos adolescentes em medidas socioeducativas estão encarcerados por tráfico de drogas, percentual que aumentou em relação a 2020.

Baseado em consultas globais com diversos atores, o relatório sugere mudanças urgentes em quatro áreas principais:

1. Substituição da prisão por alternativas como justiça restaurativa e apoio comunitário nos casos ligados ao uso e venda de drogas;
2. Garantia de acesso a medicamentos essenciais para jovens sob controle regulatório;
3. Oferta de serviços de saúde adequados às necessidades específicas de crianças e adolescentes;
4. Reconhecimento de jovens envolvidos em redes ilegais como vítimas, e não como infratores.

Juan Manuel Santos, ex-presidente da Colômbia e membro da Comissão, enfatiza que proteger crianças deve ser uma prioridade dos governos, e que políticas devem ser avaliadas pelos seus resultados reais, e não apenas pela retórica.

O relatório destaca ainda a importância de recursos direcionados às comunidades mais afetadas por danos relacionados às drogas, incluindo minorias étnicas e indígenas.

Apesar do reconhecimento legal de que o envolvimento de crianças no tráfico configura uma forma grave de trabalho infantil, na prática muitas delas ainda enfrentam processos e punições criminais, perpetuando a estigmatização e comportamentos negativos.

João Barbosa, da organização Youth Rise, relembra que os impactos das políticas punitivas atingem não apenas os jovens diretamente envolvidos, mas também aqueles afetados pela pobreza, violência e pela prisão de familiares.

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) do Ministério da Justiça afirmou que suas ações baseiam-se em direitos humanos, evidências científicas e medidas de redução de danos, atuando na prevenção e proteção de crianças e adolescentes contra a violência e o crime organizado.

Programas como Cria, Pronasci Juventude e Crescer em Paz buscam garantir acesso a serviços essenciais e direitos à juventude, sem condicionar esses direitos à abstinência.

A Senad ressalta que o Brasil reconhece o desafio de identificar contextos de recrutamento e exploração sem sobrecarregar crianças com a responsabilidade pelos crimes organizados.

Um exemplo positivo é o Programa Território Seguro, Amazônia Soberana, que investe em alternativas econômicas para jovens indígenas e das comunidades tradicionais, protegendo-os de atividades ilícitas.

Em suma, as políticas sobre drogas do país visam tratar crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, combinando prevenção, proteção social, acesso a serviços e enfrentamento do crime organizado, oferecendo alternativas reais de desenvolvimento.