Fim das punições severas para crianças nas políticas sobre drogas

Um relatório divulgado em 9 de agosto pela Comissão Global de Políticas sobre Drogas destaca o impacto profundo das políticas rigorosas de combate às drogas em crianças e adolescentes.

O documento aponta que leis punitivas expõem jovens à prisão, além de causar violência, negar acesso a medicamentos essenciais, interromper a educação, separar famílias e tratá-los como criminosos.

Segundo dados da ONU citados no relatório, mais de 1 milhão de crianças e adolescentes enfrentam custódia policial anualmente, e 410 mil estão encarcerados em prisões. No Brasil, 27% dos adolescentes sob medidas socioeducativas em 2023 estavam presos por tráfico de drogas, aumento em relação a 2020, quando a taxa era de 24%.

O estudo foi baseado em consultas com 150 pessoas de 47 países, incluindo jovens, defensores dos direitos infantis, profissionais de saúde, ONGs, governos e especialistas.

A Comissão Global recomenda reformas urgentes, como substituir a privação de liberdade por medidas comunitárias e justiça restaurativa, garantir acesso a medicamentos e serviços de saúde adaptados, e tratar crianças exploradas no tráfico como vítimas, não criminosos.

Juan Manuel Santos, membro da Comissão e ex-presidente da Colômbia, destaca que proteger crianças deve ser uma prioridade governamental, e que políticas punitivas não demonstram efetividade na proteção infantil.

O relatório enfatiza a necessidade de recursos direcionados às comunidades mais afetadas, incluindo minorias e indígenas, e alerta que crianças envolvidas no tráfico ainda sofrem intervenções punitivas mesmo quando deveriam ser acolhidas por serviços sociais.

Eduardo Melo, juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo, ressalta que tratar jovens envolvidos no tráfico como infratores promove estigmas e comportamentos problemáticos.

João Barbosa, da Youth Rise, alerta que políticas severas afetam crianças mesmo sem envolvimento direto com drogas, devido à pobreza, violência e falta de acesso a serviços básicos.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Senad, reforça que as recomendações estão alinhadas a uma abordagem baseada em direitos humanos, prevenção, redução de danos e inclusão social, com programas como Cria, Pronasci Juventude e outras iniciativas focadas na proteção e oportunidades para jovens.

A Senad também realça que o Brasil reconhece o tráfico infantil como uma das piores formas de trabalho infantil, e que o desafio é identificar e responder adequadamente às vulnerabilidades sem responsabilizar as crianças pelas dinâmicas do crime organizado.

O Programa Território Seguro na Amazônia é citado como exemplo de política que promove alternativas de desenvolvimento para jovens indígenas e comunidades tradicionais, buscando afastá-los das atividades ilícitas.

Em suma, a Senad defende que crianças e adolescentes sejam vistos como titulares de direitos, combinando prevenção, proteção social e combate ao crime organizado para oferecer alternativas reais de futuro.