Empresas e Associações Buscam Barrar Parte do Pacote Fiscal no Congresso

Representantes de empresas e associações de variados setores econômicos passaram o dia no Congresso Nacional tentando impedir ou modificar partes do projeto de ajuste fiscal proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto está previsto para votação ainda hoje. Essa movimentação ocorre em um contexto de incerteza quanto ao andamento da proposta no Senado, com resistência da oposição e negociações lideradas pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para viabilizar a análise.

Uma das principais preocupações do setor financeiro é o dispositivo que concede ao governo o poder de impor restrições à compensação de créditos tributários, um mecanismo utilizado pelas empresas para abater valores devidos à União. O setor avalia que essa medida pode gerar insegurança jurídica e afetar a previsibilidade das operações financeiras das companhias.

O argumento central é que as limitações das compensações estariam vinculadas à ativação de gatilhos fiscais, o que dificultaria o planejamento empresarial. A falta de clareza sobre quando e como tais restrições seriam aplicadas cria dúvidas sobre o uso dos créditos tributários reconhecidos, podendo impactar o fluxo de caixa das empresas.

Outro ponto de impasse é a proposta de aumentar de 10% para 20% a redução dos incentivos fiscais federais. Representantes dos setores beneficiados por regimes tributários específicos também pressionam para que os parlamentares alterem esse dispositivo durante a tramitação.

Essa pressão ocorre no meio de uma disputa entre governistas e oposição sobre o calendário de votação. O projeto, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), chegou a ser incluído na pauta logo após sua apresentação por iniciativa de Davi Alcolumbre, mas enfrentou resistência da oposição, que alegou falta de tempo para análise e emendas.

Durante o dia, membros do governo, lideranças da base aliada e o próprio Alcolumbre participaram de reuniões para buscar um acordo, enquanto a oposição se organizava para debater a tramitação da matéria.

A oposição argumentava que um dia era insuficiente para avaliar as medidas. Parlamentares contrários à votação rápida chegaram a considerar um requerimento de retirada de pauta, com disposição para votar caso Alcolumbre insistisse na apreciação imediata.

O relatório do texto ficou a cargo do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também é responsável pela relatoria do Orçamento de 2027 e atua nas negociações para viabilizar a votação. O pacote reúne medidas de contenção de gastos e elevação de receitas, com impacto estimado em R$ 60 bilhões para o próximo ano, sendo considerado pelo governo fundamental para a elaboração da proposta orçamentária.