Milhões já possuem a nova identidade nacional fácil e rápida

Quase 70 milhões de brasileiros já possuem a Carteira de Identidade Nacional (CIN). Esse documento, que é gratuito, utiliza o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único válido em todo o país.

Em uma entrevista para o programa Bom dia, Ministra, produzido pelo Canal Gov, afiliado à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, destacou nesta quinta-feira (12) que a nova identidade é parte da estratégia de transformação digital do governo brasileiro.

A Carteira de Identidade Nacional foi criada para substituir gradualmente o antigo Registro Geral (RG), emitido nos 27 estados e válido até 28 de fevereiro de 2032. O MGI tem a meta de antecipar a universalização da CIN para 2030, dois anos antes do previsto, como anunciou Esther Dweck.

O Governo Digital busca simplificar processos e aproximar o cidadão dos serviços públicos. Segundo a ministra, há um trabalho em curso para integrar bases de dados e oferecer um atendimento mais prático, personalizado e eficiente para a população.

Além disso, o governo já utilizou o WhatsApp para enviar mais de 120 milhões de mensagens oficiais para os usuários do Gov.br, plataforma digital da administração federal. Esther Dweck explicou que as mensagens enviadas podem ser verificadas na conta oficial do governo no aplicativo, evitando golpes e fraudes.

As mensagens são personalizadas. Por exemplo, se uma pessoa com problema cardíaco não pegar seu remédio na Farmácia Popular em um determinado mês, ela recebe uma mensagem lembrando da importância do tratamento. Outro exemplo é o chat criado para tirar dúvidas dos estudantes sobre o Enem. No futuro, o governo pretende notificar automaticamente por WhatsApp aqueles que cumprirem os requisitos para aposentadoria.

É importante destacar que o Gov.br não solicita pelo WhatsApp atualizações cadastrais, confirmações de contas, senhas, códigos ou pagamentos.

Para garantir inclusão digital, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) oferece gratuitamente aos municípios o login Gov.br, o Processo Eletrônico Nacional (PEN) e postos presenciais do Balcão Gov.br, onde cidadãos sem acesso ou familiaridade com a tecnologia podem resolver problemas de acesso ou recuperar suas contas com segurança. Estados como Piauí, Minas Gerais e Goiás são exemplos de sucesso nesse processo, independente das administrações locais.

Na entrevista, a ministra também anunciou que o governo federal lançará uma ferramenta de inteligência artificial (IA) para ajudar microempreendedores individuais (MEIs) e agricultores familiares a se cadastrarem no programa Contrata Mais Brasil. A IA permitirá ações diretas, como preencher formulários e agendar serviços, facilitando o uso da plataforma.

O Contrata Mais Brasil já ultrapassou R$ 100 milhões em contratações públicas, conectando prefeituras, escolas e hospitais a fornecedores locais, como MEIs e agricultores familiares, para promover políticas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Os limites para contratação direta sem licitação são R$ 12.545,11 para serviços de manutenção realizados por MEIs e R$ 30 mil por ano para compras de alimentos da agricultura familiar. Essas aquisições são restritas ao município para evitar concentração em grandes centros e valorizam fornecedores locais, sem usar exclusivamente o critério do menor preço.