AGU solicita 72 horas para responder sobre liberação de apostas online

A Advocacia-Geral da União (AGU) requereu nesta segunda-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um prazo de 72 horas para emitir sua posição nas ações em que o setor de apostas online busca a retomada da atividade.

Segundo a AGU, o tempo é necessário para que os órgãos governamentais responsáveis pela regulamentação do segmento possam ser consultados.

Mais cedo, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) solicitaram a revogação da medida provisória que proibiu a exploração e publicidade dos jogos virtuais.

Os documentos foram apresentados nos processos relacionados ao tema, que estão sob análise do ministro Luiz Fux.

No mesmo processo, o ministro Fux já determinou ações para impedir que beneficiários de programas sociais realizem apostas em sites de jogos online.

Proibição

De acordo com as normas estabelecidas pela medida provisória, as plataformas têm até 5 de outubro para realizar o pagamento dos saldos restantes aos apostadores.

A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de apostas serão completamente bloqueados.