Alcolumbre e Fachin debatem limites para benefícios extras

Os salários de juízes, promotores e procuradores brasileiros com os chamados penduricalhos foram tema de encontro entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, nesta segunda-feira (25).

Os penduricalhos são valores adicionais somados ao salário de algumas carreiras que costumam elevar os rendimentos acima do teto constitucional do funcionalismo público.

Os dirigentes do Legislativo e Judiciário discutiram o futuro anteprojeto de lei sobre a remuneração da magistratura, que pode ser incluído na pauta do Parlamento.

Em comunicado conjunto enviado à imprensa, Alcolumbre e Fachin informaram que o debate enfatizou a necessidade de melhorar o sistema de pagamento no serviço público.

“Diante da multiplicação de vantagens pecuniárias acessórias — como gratificações, adicionais, abonos e parcelas autônomas — que comprometem a transparência, tensionam a observância do teto constitucional previsto no art. 37, XI, da Constituição Federal e estimulam litigiosidade funcional”, afirmaram Alcolumbre e Fachin.

O artigo 37 da Constituição determina que o teto salarial na administração pública direta é de R$ 46,3 mil, equivalente ao salário dos ministros do STF. No entanto, têm crescido benefícios de caráter indenizatório que elevam os vencimentos dos magistrados e procuradores acima desse limite.

Alcolumbre frisou que, na reunião com Fachin, foi destacada a jurisprudência consolidada do STF que considera inconstitucional vantagens que ultrapassem o teto ou que criem benefícios salariais sem ligação com atividade laboral específica.

“Reconheceu-se que se trata de questão estrutural, que necessita de solução legislativa geral para preservar a valorização das carreiras públicas”, comunicou em nota conjunta.

Os dois líderes acrescentaram que os “diálogos institucionais” devem continuar, com a participação do Poder Executivo e de outros atores interessados, visando à elaboração de propostas e ao recebimento de contribuições sobre o tema.

Contexto

Os gastos do Judiciário com salários acima do limite constitucional cresceram 49,3% entre 2023 e 2024. O valor extra-teto aumentou de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões em um ano, conforme estudo do Movimento Pessoas à Frente.

Em meio à repercussão negativa sobre os salários elevados, o Supremo Tribunal Federal (STF) limitou, em julgamento de março deste ano, os penduricalhos de juízes, promotores e procuradores a até 35% do valor do teto constitucional. Assim, o valor máximo do salário poderá chegar a R$ 62,5 mil.

Recentemente, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) entrou com recurso contra a decisão do STF que restringiu o pagamento de penduricalhos, solicitando maior flexibilidade para benefícios que foram suprimidos pelo Supremo, como auxílio-alimentação e auxílio relacionado à proteção da primeira infância e maternidade.