Alepe e Sebrae comemoram 20 anos do Estatuto da Microempresa

As duas décadas do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte serão celebradas com eventos e iniciativas promovidos em parceria entre a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-PE).

Essas ações foram definidas durante encontro entre o superintendente do Sebrae-PE, Murilo Guerra, e o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (MDB), realizado na quarta-feira (13).

Está prevista a realização de uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Alepe, além de seminários proporcionados pelo convênio entre o Legislativo e o Sebrae.

“Por meio da Escola do Legislativo (Elepe), vamos ofertar cursos voltados para servidores públicos e pequenos empresários”, afirmou Porto, destacando ainda que capacitações para vereadores serão disponibilizadas para aprofundar o debate e o conhecimento sobre as necessidades dos micro e pequenos empresários.

“Vamos promover a audiência pública na Assembleia e também faremos contato com os vereadores para reuniões regionais que atualizem sobre o assunto”, acrescentou o presidente da Alepe após a reunião.

O Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte foi sancionado em 14 de dezembro de 2006. Essa legislação criou o Simples Nacional, um sistema tributário que unifica o recolhimento de impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia mensal. Além disso, instituiu procedimentos simplificados para a abertura e fechamento de pequenas empresas, além de promover a integração entre estados e municípios nos cadastros dos pequenos negócios.