BRB vai divulgar balanços após acerto de empréstimo

A crise financeira do Banco de Brasília (BRB) pode estar próxima de uma solução definitiva. Na última segunda-feira (13), a governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), anunciou que todas as etapas burocráticas para liberar o empréstimo de R$ 6,6 bilhões do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) já foram concluídas. Com isso, espera-se que o banco divulgue seus balanços financeiros atrasados.

Segundo Celina, os trâmites foram finalizados na sexta-feira (10) após uma reunião entre representantes dos órgãos envolvidos. Ela ressaltou que os documentos passaram por várias análises até chegarem ao fim do processo.

Com a formalização do contrato de crédito, o Governo do Distrito Federal (GDF), principal acionista do BRB, fará o repasse do dinheiro para o banco. O economista e professor da Universidade de Brasília (UnB), César Bergo, explica que depois desse aporte, será iniciado o aumento de capital do banco, previsto em R$ 8,8 bilhões. A diferença de pouco mais de R$ 2 bilhões ainda está sendo avaliada pelo GDF.

Bergo destaca que, com esse reforço financeiro, o banco poderá cumprir as exigências do Banco Central e publicar os balanços pendentes. Isso não resolve todos os problemas, mas reduz o risco de liquidação da instituição.

Esse aporte também ajudará a melhorar a gestão financeira, especialmente da liquidez, que ficou comprometida nos últimos meses devido à demora no fechamento do acordo. A etapa seguinte é regularizar o capital do BRB para garantir sua solvência e viabilizar o pagamento do empréstimo.

Do ponto de vista legal, não há novas ações judiciais previstas após a homologação do acordo, segundo o advogado especialista em direito bancário Mateus de Freitas. Ele comenta que eventuais disputas podem acontecer no STF, mas a execução do acordo será administrativa.

Freitas ressalta que os próximos passos envolvem aspectos administrativos e regulatórios, como a assinatura dos contratos, definição das garantias e responsabilidades das instituições. O BRB também informou que a efetivação depende da análise técnica do plano de negócios pelo FGC.

Como o BRB é uma instituição financeira com ações negociadas, medidas relevantes devem ser comunicadas ao Banco Central, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e aos acionistas. Somente após a aprovação e integralização do aumento de capital, os recursos poderão ser considerados oficialmente como capital social.

Na terça-feira (14), o presidente do BRB, Nelson de Souza, e a governadora do DF se reuniram com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para discutir a recomposição patrimonial da instituição e o acordo com o FGC. Também participaram da reunião o secretário de Economia do DF, Valdivino de Oliveira, e técnicos do Banco Central.

Acordo

A operação foi planejada para evitar uma crise de liquidez no banco após o impacto do escândalo envolvendo o Banco Master. Em maio, o acordo foi firmado no Supremo Tribunal Federal (STF) com representantes do GDF, Banco Central, Advocacia-Geral da União (AGU) e Ministério da Fazenda.

Naquela ocasião, o ministro do STF, Luiz Fux, homologou o acordo, que prevê a fiança de um sindicato de bancos públicos e privados e contragarantias oferecidas pelo GDF. No entanto, a liberação do crédito sofreu atrasos devido a negociações sobre garantias adicionais.

Bancos privados chegaram a exigir garantias extras de instituições públicas, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, argumentando insuficiência dos fundos de participação do DF. há cerca de duas semanas, a Secretaria de Economia do DF informou que o governo estava pronto para assinar o contrato, aguardando apenas os ajustes finais com o sindicato bancário responsável pela fiança.