Câmara aprova derrubar veto ao projeto da Dosimetria; Senado ainda analisa

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (30), a rejeição do veto integral feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da Dosimetria, que reduz a pena para os condenados por tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na votação, 318 deputados foram favoráveis à concessão deste benefício enquanto 144 foram contrários. Para que o veto seja efetivamente derrubado, o Senado precisa ainda avaliar a questão, que está em discussão no momento.

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), manifestou crítica à decisão do Congresso, considerando que ela prejudica a democracia e o povo.

Jandira Feghali afirmou: “Crime contra a democracia não é um crime menor. A democracia é o alicerce das liberdades como expressão, organização e livre circulação. Penalizar e criminalizar o líder da tentativa de golpe de Estado, como Jair Bolsonaro, é uma questão séria”.

Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), fragmentou o projeto, retirando as partes que beneficiariam criminosos comuns ao diminuir o tempo para progressão de pena, medida prevista inicialmente para dezembro de 2025.

O deputado do PL pelo Distrito Federal, Alberto Fraga, agradeceu a condução da votação por Davi Alcolumbre, alegando que seria injusto o julgamento da trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Alberto Fraga afirmou: “A narrativa de golpe ou tentativa de golpe não existe. Hoje, aqui, estamos para restabelecer a verdade.”

Motivo do veto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto da Dosimetria alegando que a proposta é contrária à Constituição e prejudica o interesse público ao reduzir as penas para crimes contra a democracia.

Segundo o Palácio do Planalto, o projeto poderia aumentar a ocorrência de crimes contra a ordem democrática e representaria um retrocesso no processo histórico de redemocratização que deu origem à Nova República.

Detalhes do projeto

O projeto de lei da Dosimetria determina que, quando ocorrerem crimes de tentativa de derrubar o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado no mesmo contexto, deverá ser aplicada a pena mais severa, em vez da soma das penas.

A intenção do projeto é alterar o cálculo das penas, ajustando os limites mínimos e máximos para cada tipo penal e revisando a forma geral de cálculo das sentenças.

Essas mudanças visam beneficiar os condenados pelo evento de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares como Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).