Como regularizar multas de pedágio eletrônico de forma simples

O governo federal suspendeu 3,4 milhões de multas de pedágio eletrônico, permitindo que os motoristas afetados possam regularizar suas situações. Porém, essa regularização não acontece automaticamente e exige uma ação direta do condutor.

Para isso, é fundamental guardar os comprovantes de pagamento e verificar a situação da sua Carteira Nacional de Habilitação após realizar os procedimentos necessários. Importante destacar que o prazo para essa suspensão é de 200 dias, terminando em 16 de novembro. Quem não regularizar até essa data poderá ser multado novamente.

Cada infração por evasão de pedágio deve ser tratada de forma separada. Algumas concessionárias aceitam agrupar pagamentos de trechos ou dias diferentes, mas as multas são consideradas individualmente, e pendências distintas podem resultar em novas autuações. O prazo para quitar cada cobrança é de 30 dias após passar pelo trecho com cobrança eletrônica.

O primeiro passo é pagar os pedágios atrasados. As concessionárias oferecem formas de pagamento online pelos sites, além de opções presenciais nas cabines de cobrança, conforme a Resolução ANTT Nº 6.079, de 26 de março deste ano.

Em seguida, deve-se entrar em contato com o órgão responsável pela multa. Para estradas federais, o órgão é a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Para estradas estaduais, o responsável são os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). É necessário recorrer formalmente da multa.

Se a multa não foi paga, é necessário aguardar a remoção dos pontos no sistema. O aplicativo CNH Digital pode ser útil para acompanhar essa atualização.

Se a multa já foi paga, o condutor pode solicitar o reembolso, processo que depende do órgão emissor da multa. Em estradas federais, o pedido pode ser feito pelo portal Gov.br. Em estradas estaduais, o procedimento varia e deve ser consultado nos sites dos órgãos responsáveis, como o Detran ou a Secretaria da Fazenda. A devolução não é automática, e depende da iniciativa do condutor.

Para solicitar o reembolso, é necessário comprovar o pagamento por meio de documentos oficiais, como comprovantes bancários ou guias quitadas. Normalmente, estes devem ser enviados digitalizados, porém também podem ser entregues fisicamente em agências dos Correios ou postos de atendimento das secretarias ou Detrans. É importante verificar prazos e exigências específicas de cada órgão.

Após o pedido, é fundamental acompanhar o andamento do processo, guardando os protocolos e consultando-os regularmente. Não há um prazo fixo para resposta, e os órgãos podem solicitar documentos adicionais ou novas providências caso haja alguma inconsistência.