Câmara aprova fim da escala 6×1 após disputa entre Congresso e governo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje a viabilidade da proposta que elimina a escala de trabalho 6×1, em um cenário de divergência entre o Congresso e o governo sobre como e quando implementar a mudança. Com a aprovação, o próximo passo será a formação de uma comissão especial para discutir os detalhes da proposta.

O relatório que recomendou a aprovação foi apresentado pelo deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), que já havia declarado a constitucionalidade do tema. Nesta fase, os deputados verificaram apenas se a proposta pode seguir adiante, sem analisar o conteúdo.

Azi sugeriu uma fase de transição para que os setores econômicos possam se adaptar e que sejam discutidas possíveis compensações. Esses temas serão abordados na etapa seguinte.

Duas propostas principais estão em debate: uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que visa reduzir gradualmente a jornada semanal de 44 para 36 horas em dez anos, e outra da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propõe uma jornada menor com a escala 4×3, ou seja, quatro dias de trabalho e três de descanso.

Apesar das diferenças, a CCJ aponta para um meio-termo, que poderia fixar a jornada em 40 horas semanais com uma escala 5×2, próxima à proposta do governo federal.

Reginaldo Lopes pretende ajustar sua proposta para ficar mais alinhada com o projeto enviado pelo Executivo.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou diretamente na discussão com um projeto de lei urgente sobre o tema. Se não for analisado em 45 dias, a pauta da Câmara pode ser travada.

O projeto do governo sugere a redução da jornada máxima para 40 horas semanais e manutenção da escala 5×2, alinhada às discussões no Congresso. No entanto, há divergências sobre quem liderará a reforma, que é amplamente apoiada pela população.

Embora o projeto do governo não tenha avançado, a PEC se consolidou como o principal caminho para a mudança. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que o Congresso continuará conduzindo a proposta e pretende acelerar seu andamento.

Durante a votação, deputados como Sâmia Bomfim (Psol-SP), Tarcísio Motta (Psol-RJ) e Alencar Santada (PT-SP) defenderam a proposta, argumentando que a redução da jornada traria benefícios tanto para os trabalhadores quanto para a produtividade.

Sâmia Bomfim lembrou que mudanças na jornada sempre enfrentam resistência dos empregadores, citando o exemplo da CLT, mas ressaltou que a redução pode aumentar o número de empregos, especialmente em serviços.

Por outro lado, deputados contrários, como Lucas Redecker (PSD-RS), expressaram preocupação sobre os custos para os empregadores e se eles seriam repassados aos consumidores.

No relatório, Paulo Azi ressaltou a importância histórica da regulação da jornada de trabalho e destacou que a proposta pode melhorar as condições de saúde e bem-estar dos trabalhadores, além de promover equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

Azi enfatizou que os maiores beneficiários seriam os grupos mais vulneráveis, como mulheres, jovens e trabalhadores de baixa renda.

O relator reconheceu as preocupações econômicas e recomendou que os impactos sejam analisados detalhadamente pela comissão especial na próxima fase.