Flávio Bolsonaro não apoiou classificação do PCC e CV como terroristas no Senado em 2025

No final do ano passado, o Senado rejeitou uma proposta que pretendia incluir grupos criminosos, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), na lista de organizações terroristas. No momento da votação, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é pré-candidato à presidência da República, não estava presente no plenário e não defendeu a proposta.

Na quinta-feira, 28, o Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou que o PCC e o CV serão oficialmente incluídos na sua lista de Organizações Terroristas Estrangeiras a partir da sexta-feira, 5.

Em sua visita aos EUA nesta semana, Flávio Bolsonaro solicitou que o governo americano classificasse os dois grupos como organizações terroristas, levando o tema para uma reunião com representantes do Departamento de Estado na quarta-feira, 27. Após o comunicado do órgão americano, Flávio divulgou a decisão em sua rede social X, afirmando que era um "grande dia".

Por outro lado, o governo brasileiro se mostrou contrário à medida, temendo que essa designação pudesse permitir aos Estados Unidos realizar operações militares em solo brasileiro.

Durante a discussão do Projeto de Lei Antifacção no Senado, no dia 10 de dezembro, os senadores rejeitaram uma emenda do senador Eduardo Girão (Novo-CE) que equiparava as ações de facções e milícias ao crime de terrorismo.

Nessa ocasião, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto, explicou que a emenda foi rejeitada porque a questão já havia sido considerada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

"A classificação como terroristas pode acarretar sanções internacionais, econômicas e militares", disse Vieira durante a sessão. "Apesar da sensação de terror gerada pelas ações dessas organizações, elas não se enquadram como organizações terroristas segundo definições técnicas e doutrinárias."

"Existe uma definição rigorosa justamente porque as consequências são graves e não só para os criminosos, mas para o país que abriga tais organizações", acrescentou.

No momento da votação simbólica da emenda, em que não se registrava o voto individual dos senadores, Flávio Bolsonaro, que estava ausente da sessão, não se manifestou contra a proposta.

A assessoria de imprensa de Flávio não respondeu aos contatos para comentar o episódio.

Outros senadores do partido do Flávio Bolsonaro, como Carlos Portinho (PL-RJ) e Jorge Seif (PL-SC), se posicionaram a favor da emenda durante a sessão.

Eduardo Girão afirmou: "É importante chamar o terrorismo pelo seu nome. O que ocorre no Brasil é terrorismo". Carlos Portinho também destacou que os membros das facções e milícias "impondo o terror à sociedade" buscam reprimir direitos através da violência.

O Projeto de Lei Antifacção foi aprovado por unanimidade no Senado, inclusive com o voto de Flávio Bolsonaro. Com as alterações feitas pelos senadores, o texto retornou para a Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em fevereiro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei em março, sem vetos nas partes controversas.