Câmara aprova proposta para acabar com escala 6×1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aceitou a tramitação da proposta que visa eliminar a escala de trabalho 6×1, em um contexto de discussão entre o Congresso e o governo sobre como deve ser o andamento e o formato dessa mudança. Com essa aprovação, o próximo passo é formar uma comissão especial para debater o mérito da proposta.

O relatório favorável foi apresentado pelo deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), que já havia manifestado sua posição favorável à constitucionalidade da matéria anteriormente. Nesta fase, os parlamentares verificaram apenas se a proposta cumpre os requisitos legais para avançar, sem analisar o conteúdo das alterações.

Durante seu parecer, o relator sugeriu estabelecer uma fase de transição para que os setores econômicos possam se adaptar, além de estudar possíveis compensações para esses setores. Esses temas serão detalhados na próxima etapa de análise.

Existem duas propostas principais em debate: uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê a redução gradual da jornada de 44 para 36 horas semanais ao longo de dez anos, e outra da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propõe jornada reduzida com escala 4×3, ou seja, quatro dias de trabalho e três de descanso.

Apesar das diferenças, o debate na CCJ indica a busca por um meio-termo, como a fixação da jornada em 40 horas semanais e a adoção da escala 5×2. Este modelo está alinhado com a proposta enviada pelo governo federal.

Antes da sessão, o deputado Reginaldo Lopes anunciou intenção de emendar sua proposta para aproximá-la do texto do governo. A aprovação ocorreu sob pressão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que apresentou um projeto de lei com urgência constitucional para acelerar a discussão.

O projeto do Executivo sugere reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas mantendo a escala 5×2, similar às propostas do Congresso. A disputa no momento inclui também a liderança da mudança, que conta com grande apoio popular.

A iniciativa do governo foi vista como uma tentativa de agilizar o debate, que avançava lentamente, mas gerou reação entre parlamentares, aumentando a disputa pela condução do processo.

Até agora, o projeto do Executivo não avançou, enquanto a PEC se firmou como principal caminho para a tramitação. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que o Congresso deve manter o protagonismo e pretende acelerar a análise da proposta.

Durante a discussão, deputados da base, como Sâmia Bomfim (Psol-SP), Tarcísio Motta (Psol-RJ) e Alencar Santana (PT-SP), defenderam que as mudanças beneficiarão o trabalhador e a produtividade, criticando a visão negativa de que a alteração da jornada poderia prejudicar a economia ou gerar desemprego.

Sâmia Bomfim citou o exemplo da CLT, lembrando que críticas semelhantes foram feitas na época da sua implantação, mas que a redução da jornada pode gerar mais vagas para atender principalmente o setor de serviços.

Deputados contrários à proposta, como Lucas Redecker (PSD-RS), expressaram preocupação sobre o custo para os empregadores caso a escala 6×1 seja substituída pela 5×2 sem redução de salário, questionando quem arcará com o aumento dos custos.

Voto do relator

No seu voto, Paulo Azi traçou um panorama histórico da jornada de trabalho, destacando sua importância nas relações laborais e na justiça social.

Ele ressaltou que a redução da jornada pode ter efeitos positivos, especialmente para grupos mais vulneráveis, funcionando como um mecanismo para proteger a saúde, segurança e bem-estar dos trabalhadores, além de promover equilíbrio entre a vida profissional e pessoal.

O relator enfatizou que o modelo atual impacta de forma desigual a diferentes grupos, beneficiando principalmente mulheres, jovens e trabalhadores de baixa renda.

Paulo Azi afirmou que o tema é crucial para trabalhadores e empregadores e que as propostas analisadas são compatíveis com a Constituição.

Contudo, ele também destacou as preocupações sobre os efeitos econômicos da mudança, ressaltando que esses impactos precisam ser cuidadosamente avaliados na próxima fase, pela comissão especial.