A Controladoria-Geral da União (CGU) emitiu parecer favorável à punição da Construtora Caiapó Ltda. em um desdobramento da Operação Rolo Compressor, que investiga um esquema de corrupção e fraudes em obras públicas no Paraná. O documento jurídico ratifica a proposta de aplicação de uma multa superior a R$ 37 milhões e a declaração de inidoneidade da empresa, o que a impede de firmar novos contratos com a administração pública. Em parecer assinado no dia 04 de março, ao qual a reportagem do #gynnoticias teve acesso, a Consultoria Jurídica da CGU detalha as irregularidades e expõe as vísceras do esquema investigado.
O documento traz à tona o que os investigadores chamam de “labirinto bancário”: um sistema de repasses cruzados desenhado para que o suborno jamais chegasse diretamente às mãos dos beneficiários. Essa estratégia de ocultação é o principal pilar que sustenta o pedido de punição rigorosa contra a empresa.
Segundo a investigação, a Construtora Caiapó utilizou uma empresa do mesmo grupo econômico, a Multi Modal, para repassar valores à Dome Tecnologia, que funcionava como uma empresa de fachada para a Prosul.
Conforme o parecer, a engenharia do esquema utilizou o parentesco como garantia de sigilo e fidelidade. Enquanto os herdeiros da Construtora Caiapó figuravam no contrato social da Multi Modal, a ponta final do triângulo era ocupada pelo então diretor financeiro da Prosul. Na prática, a mesma estrutura que deveria fiscalizar a obra participava da gestão da empresa que recebia os repasses da construtora.
Essa conexão familiar e empresarial foi utilizada para dar aparência de legalidade a repasses que, somados, totalizaram 260 mil apenas em 2021. O parecer destacou que essas transferências não possuíam lastro documental que comprovasse a prestação real de serviços, configurando o uso de interpostas pessoas para ocultar os reais beneficiários dos atos lesivos.
As irregularidades apontadas no documento detalham um ciclo de favorecimento mútuo. A Prosul, atuando como empresa supervisora de contratos do DNIT, vencia licitações com lances baixos para garantir o controle da fiscalização das obras. Uma vez no posto, exercia uma fiscalização complacente, acobertando falhas e permitindo que as construtoras parceiras, como a Caiapó, reduzissem custos e aumentassem suas margens de lucro indevidamente. Em contrapartida, as construtoras repassavam percentuais das medições pagas pelo governo para o núcleo do esquema.
A defesa da construtora alegou a inexistência de provas de participação no esquema de propinas e sustentou que os pagamentos à Dome Tecnologia se referiam a serviços legítimos de pavimentação.
No entanto, a consultoria jurídica da CGU refutou tais argumentos, ressaltando que a Lei Anticorrupção estabelece a responsabilidade objetiva das empresas. Para o órgão, o benefício da empresa foi a quebra da isenção da fiscalização, e o conjunto probatório, que inclui quebras de sigilo e anotações apreendidas em agendas, demonstra de forma sistêmica a prática ilícita.
Além da multa administrativa de 37.361.833,18 milhões, o parecer mantém a recomendação de publicação extraordinária da decisão sancionadora por 60 dias, visando dar transparência à punição aplicada diante da gravidade dos fatos e do impacto causado aos cofres públicos.
A conclusão do parecer jurídico é um endosso integral ao relatório final da investigação, confirmando que a conduta da empresa feriu os princípios da legalidade e da razoabilidade. Agora, o processo segue para a autoridade julgadora, que dará a palavra final sobre a aplicação das penalidades que buscam não apenas punir o desvio, mas desestimular a repetição de práticas fraudulentas em obras de infraestrutura no país.
OUTRO LADO
A reportagem do #fatosdebrasilia tentou contato com a Construtora Caiapó para que a empresa pudesse se manifestar sobre as conclusões do parecer da CGU, mas obteve êxito até o fechamento desta edição. O espaço permanece aberto para que a defesa apresente seus esclarecimentos.
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