Concursos públicos autorizados durante eleições

O calendário eleitoral já está em andamento no Brasil, marcado pela oficialização dos primeiros candidatos em convenções partidárias. Mesmo em ano eleitoral, a legislação brasileira permite a execução de concursos públicos. Até o final de 2026, existem dois concursos com edital divulgado e outros cinco com banca organizadora definida.

O concurso da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) está com as inscrições disponíveis até o dia 6 de agosto no site da Fundação Getulio Vargas.

Quem deseja concorrer a vagas na Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores (ABGF) pode se inscrever até 6 de agosto, via site da Fundação Carlos Chagas.

Também há concursos com banca organizadora definida, mas sem edital publicado, nas seguintes instituições: Petrobras, Indústrias Nucleares do Brasil, Conselho Federal de Enfermagem, Conselho Federal de Contabilidade e Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

Legislação

Conforme informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a realização de concursos públicos em anos eleitorais é permitida. As limitações legais se aplicam apenas às nomeações e preenchimentos de cargos durante o período eleitoral.

O TSE esclarece em seu portal que “a execução de concursos em anos eleitorais é totalmente autorizada, sem restrições. Contudo, a lei impõe restrições quanto à nomeação de aprovados durante a campanha eleitoral”.

“Nos três meses que antecedem a votação até a posse dos eleitos, exceto em casos específicos, os gestores públicos não podem convocar os aprovados para ocupar cargos públicos”, complementa o tribunal.

Orientações para os candidatos

Por isso, o ano eleitoral ou o período das campanhas políticas não devem ser motivo para desânimo daqueles que desejam ingressar no serviço público.

Eduardo Cambuy, coordenador do Gran Concursos, avalia: “A necessidade está clara, há previsão orçamentária e estrutura organizada para isso. Portanto, esse é o melhor momento para se preparar”.

Ele recomenda que os estudos comecem pelas disciplinas básicas, que são essenciais para diversos concursos e têm maior peso em cada área. “Essas matérias devem receber prioridade para que o candidato aproveite melhor seu tempo”, acrescenta.