Congresso analisa fim da jornada 6×1 e redução de imposto em compras online

O Congresso Nacional vai avaliar esta semana propostas importantes para a sociedade, incluindo o término da jornada 6×1 e a isenção de impostos para compras digitais de até US$ 50, frequentemente chamada de “taxa das blusinhas”.

Essas pautas são parte das ações concentradas realizadas pela Câmara dos Deputados e o Senado antes das eleições de outubro.

Fim da jornada 6×1

Uma das principais propostas, que elimina a escala de trabalho de seis dias com um de descanso, será discutida na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), admitiu parecer favorável, rejeitando doze emendas. O objetivo é manter o texto aprovado na Câmara para evitar que a matéria retorne aos deputados.

Entre as mudanças previstas estão:

• Dois dias remunerados de descanso semanal, preferencialmente com um domingo;
• Proibição de redução salarial em razão da diminuição da jornada;
• Redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 42 horas dois meses após a promulgação da PEC, chegando a 40 horas ao término do primeiro ano.

Se aprovada na CCJ, a PEC precisará passar por duas votações no Plenário do Senado, exigindo pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.

Fim da “taxa das blusinhas”

Outra medida em destaque é o fim do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecido popularmente como a “taxa das blusinhas”.

A Medida Provisória será avaliada na comissão mista composta por deputados e senadores na segunda-feira (31), às 16h. A relatora senadora Leila Barros (PDT-DF) deve apresentar o parecer e existe a possibilidade de votação na mesma reunião.

Com validade até 8 de setembro, a MP, se aprovada na comissão, seguirá para análise dos plenários da Câmara e do Senado.

Medidas para trabalhadores de aplicativos

Na mesma sessão da Câmara dos Deputados marcada para segunda-feira (31), às 18h, serão debatidas outras duas medidas relacionadas a mototaxistas e entregadores de aplicativo, simplificando regras e criando uma linha de crédito para aquisição de motos e bicicletas elétricas.

Outros projetos e prioridades

Também poderão ser discutidas pautas como a manutenção dos incentivos fiscais para doações a programas de saúde oncológica e de pessoas com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para a próxima década.

PEC da Segurança Pública

No Senado, destaque para a PEC da Segurança Pública, que propõe maior integração entre as forças de segurança, compartilhamento de dados e mudanças no financiamento do setor.

Pauta econômica

Os senadores também devem avançar na aprovação do Redata, que incentiva a instalação de data centers, além de discutir o marco regulatório para minerais críticos e estratégicos, importantes para tecnologia, energia limpa e defesa.

Orçamento 2027

Além das votações, o Congresso receberá a proposta do Orçamento para 2027. O governo encaminhará o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), com estimativas de receitas e despesas da União para o próximo ano.

Este projeto dará início às negociações sobre as prioridades governamentais, cumprimento das metas fiscais e os recursos para políticas públicas e investimentos. O texto passará pela Comissão Mista de Orçamento antes da votação no plenário do Congresso Nacional.

Informações baseadas na TV Brasil.