Congresso se prepara para derrubar veto de Lula e liberar doações durante campanha eleitoral

O Congresso Nacional está se organizando para derrubar um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que restringe doações durante as campanhas eleitorais deste ano, buscando flexibilizar as atuais regras eleitorais. A votação está marcada para esta quinta-feira, 21, atendendo à demanda dos prefeitos que vieram a Brasília para a tradicional Marcha dos Prefeitos.

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), garantiu aos representantes dos municípios que pautará e derrubará os vetos feitos por Lula na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que estabelece as normas do Orçamento da União.

Um dos pontos em discussão permite a doação de recursos e bens durante a campanha eleitoral de 2026. Essa medida, confirmada pelo Estadão, possibilita que o governo ofereça doações de bens, dinheiro e benefícios, como cestas básicas, tratores e ambulâncias, mesmo no período eleitoral. Isso inclui também recursos destinados a projetos financiados por emendas parlamentares.

De acordo com a proposta, tais doações não seriam consideradas violação à regra do “defeso eleitoral”, que proíbe transferências financeiras e doações três meses antes das eleições. Essa prática já foi adotada em 2022 durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), conforme revelou o Estadão na época.

A regra prevê que o município ou entidade beneficiada ofereça alguma contrapartida, como a disponibilização de um terreno, uma contribuição financeira mínima ou o compromisso de empregar as doações em ações públicas.

Embora o governo Lula tenha apoiado a aprovação da proposta na LDO, o presidente vetou a medida, mas deu sinal verde à sua base para derrubar esse veto. O Poder Executivo argumentou que a proposta é “inconstitucional e contraria o interesse público ao criar exceção à norma eleitoral” e que o tema não deveria constar na LDO.

Essa ação integra um acordo do governo com o Congresso para pagar emendas parlamentares antes das eleições deste ano. Desde o início do ano, foram liberados R$ 25,97 bilhões em emendas para pagamento, dos quais R$ 11,4 bilhões já foram efetivamente pagos. Esse valor deverá aumentar até o período eleitoral. Para todo o ano, estão previstos R$ 49,9 bilhões em emendas, além de recursos extras liberados diretamente dos ministérios.

Outro veto que corre risco de ser derrubado é o que autoriza doações e pagamento de emendas para municípios com até 65 mil habitantes que estejam com dívidas atrasadas, permitindo que prefeituras endividadas continuem recebendo recursos e evitando penalidades previstas em lei.

Segundo Davi Alcolumbre, durante a marcha, ao lado do ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, José Guimarães, e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mais de 5.045 municípios possuem menos de 65 mil habitantes, dos quais mais de 3.100 estão inadimplentes, e, portanto, impedidos de acessar convênios e recursos provenientes do governo federal e emendas parlamentar.

Além disso, o Congresso planeja derrubar outros dois vetos da LDO que liberam recursos para obras e manutenção de rodovias estaduais e municipais, assim como para a malha hidroviária desses entes federativos, eliminando limitações no financiamento de ações que não são de competência da União com recursos federais.