Conselho vai averiguar se promotora quis quebrar sigilo da Presidência

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou procedimento disciplinar para verificar se a promotora do Distrito Federal Márcia Milhomens cometeu irregularidade ao solicitar quebra de sigilo telefônico de região que inclui o Palácio do Planalto, local de trabalho da presidente da República, Dilma Rousseff. A ação foi aberta a pedido da Advocacia Geral da União (AGU).

O procedimento será conduzido pelo corregedor do conselho, o procurador Alessandro Tramujas Assad, que poderá pedir informações à promotora ou à Corregedoria do Ministério Público do DF.

Para verificar se o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu falou ao celular de dentro da prisão, a promotora pediu quebra de sigilo telefônico com base em coordenadas geográficas. Ela pleiteou que cinco operadoras de telefonia celular enviassem o registro de todas as ligações feitas e recebidas da Bahia em duas regiões geográficas. As coordenadas indicadas são Latitude -15º47’56.86″ e Longitude -47º51’38.67″, que segundo o Google Earth dá no Palácio do Planalto; e Latitude -15º55’04.51″ e Longitude -47º47’04.51″, na Papuda.

A defesa do ex-ministro José Dirceu alertou o Supremo na semana passada que a região apontada no pedido do MP era o Palácio do Planalto, com base em laudo assinado por um engenheiro.

Nesta quinta (17), o jornal “Folha de S.Paulo” informou que, segundo técnicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a quebra de sigilo incluiria ainda o Congresso Nacional e o próprio Supremo, já que as antenas das operadas abrangem uma área ampla. A Anatel não confirmou os dados e o MP do DF informou que a promotora só se manifestará sobre o tema nos autos do processo.

O advogado José Luís de Oliveira Lima, que defende Dirceu, criticou o pedido do MP. “É a demonstração cabal do abuso e da devassa ilegal pretendida pelo Ministério Público”, disse.

O pedido da promotora foi feito à Vara de Execuções Penais do DF no fim de fevereiro, que repassou para o Supremo Tribunal Federal (STF) em março. Na terça-feira (15), o presidente do STF, Joaquim Barbosa, enviou o caso para parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Depois que Janot opinar, Joaquim Barbosa terá que decidir sobre o pedido.

Como o Palácio do Planalto é o local de trabalho do presidente da República, somente o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, poderia fazer um pedido semelhante, de quebra de sigilo telefônico que poderia atingir a presidente Dilma Rousseff. Uma promotora do DF, portanto, não teria competência para fazer o pedido. Além disso, ela não citou no documento enviado à Justiça que queria obter dados do Palácio do Planalto.

Nem AGU nem CNMP informam os argumentos da AGU contra a promotora, uma vez que o caso corre em sigilo no conselho.