Fim da taxa das blusinhas não quer dizer que não haverá impostos; saiba sobre o ICMS nos estados

O término da chamada “taxa das blusinhas”, que eliminava o imposto federal sobre mercadorias importadas de até US$ 50, não significa que esses produtos chegarão ao consumidor final sem tributos. Os itens ainda serão tributados pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), um imposto estadual brasileiro que incide sobre a comercialização de bens e serviços, incluindo produtos importados.

O fim da isenção da “taxa das blusinhas” causou apreensão nos setores da indústria e do comércio no Brasil, que temem desemprego, prejuízo para as empresas nacionais e impactos negativos na economia interna.

A eliminação da isenção para compras até US$ 50 realizadas em plataformas virtuais foi anunciada na noite de terça-feira (12), durante uma transmissão ao vivo do Palácio do Planalto pelo governo do presidente Lula.

O ICMS incide tanto sobre produtos produzidos no país quanto importados, além de energia elétrica e serviços de telecomunicações. Por ser um imposto aplicado na movimentação das mercadorias, ele também é cobrado nas compras internacionais, elevando o custo final dos produtos.

Esse tributo é indireto e incorporado ao preço final de produtos e serviços, sendo a maior fonte de arrecadação para os estados. Cada estado brasileiro define suas regras e alíquotas para o ICMS, embora geralmente sigam as diretrizes federais.

A alíquota do ICMS para importações sob o Regime de Tributação Simplificada (RTS) varia entre 17% e 20%, dependendo do estado, conforme tabela válida desde abril de 2025 e divulgada pelo Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda (Comsefaz).

Estados com alíquota de 17%

• São Paulo
• Amazonas
• Espírito Santo
• Goiás
• Maranhão
• Minas Gerais
• Mato Grosso do Sul
• Mato Grosso
• Pernambuco
• Paraná
• Rio de Janeiro
• Rio Grande do Sul
• Rondônia
• Santa Catarina
• Tocantins
• Distrito Federal

O Amapá aplica alíquota de 18%, e o Pará aumentou sua alíquota de 17% para 19% em janeiro deste ano.

Estados com alíquota de 20%

• Acre
• Alagoas
• Bahia
• Ceará
• Paraíba
• Piauí
• Rio Grande do Norte
• Roraima
• Sergipe

O ICMS deve ser pago no momento em que a mercadoria é liberada pela alfândega e corresponde à alíquota do estado onde o importador está localizado.

Analisando essas alíquotas, para um produto importado com valor equivalendo a US$ 50, ou cerca de R$ 250 na cotação atual, o imposto representará um acréscimo de R$ 42,50 (no caso da alíquota de 17%) a R$ 50 (alíquota de 20%). Contudo, o valor final do produto ainda poderá incluir outras taxas aduaneiras e possíveis isenções, que também fazem parte da base para cálculo do imposto.