CUT apoia fim da exaustiva escala 6×1; CNI pede revisão da PEC aprovada

Enquanto os sindicatos que representam trabalhadores celebram o término da jornada de trabalho com apenas um dia de descanso a cada seis dias trabalhados (escala 6×1), as entidades empresariais expressam desapontamento com o fim dessa modalidade e solicitam que o Congresso Nacional reexamine a proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada na última quarta-feira (14).

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) saudou o encerramento da “exaustiva escala 6×1” e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas como uma significativa conquista da luta e organização da classe trabalhadora no Brasil.

Em sua nota, a entidade destacou que a aprovação representa uma mudança importante, superando um modelo antigo e opressivo que desgastava os trabalhadores que são responsáveis pela produção do país.

Por outro lado, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) declarou que a PEC representa um retrocesso para o país, que já enfrenta baixa produtividade e falta de competitividade no mercado.

Ricardo Alban, presidente da CNI, solicitou ao Congresso uma revisão da PEC 221/2019 com base em evidências da perda de competitividade e da alta inflação decorrentes da mudança.

Ele expressou a esperança de que o Parlamento possa reavaliar o tema para encontrar soluções que beneficiem a economia brasileira.

A Força Sindical, por meio de nota, ressaltou que o “diálogo democrático” com diferentes setores sociais foi essencial para a aprovação da PEC que acaba com a escala 6×1.

Miguel Torres, presidente da central, afirmou que a medida beneficiará milhões de brasileiros, proporcionando mais tempo para cuidar da saúde, estar com a família, se qualificar profissionalmente e aproveitar o lazer conforme preferirem.

Torres ainda mencionou que estudos e experiências internacionais indicam que a redução da jornada pode aumentar a produtividade, melhorar a qualidade do trabalho e gerar mais empregos.

Já a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lamentou que o tema tenha sido discutido em um período eleitoral, destacando que mudanças estruturais deste porte exigem análise técnica detalhada, diálogo aprofundado e avaliação criteriosa dos impactos no emprego, competitividade e sustentabilidade especialmente nos setores de comércio, serviços e turismo.

A CNI estima que a diminuição da jornada acarretará um aumento nos custos de produção de até R$ 267 bilhões, redução de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB) e inflação média de 6,2%.

Estudos divergem quanto aos efeitos no PIB e inflação do fim da escala 6×1, com algumas pesquisas apontando impactos negativos significativos e outras indicando prejuízos menores.

Uma análise do Ipea indica que a redução terá um impacto de 1% no custo total das empresas em setores como comércio e indústria, chegando a 6,6% nas áreas de vigilância e segurança.

Aprovação

O Senado concluiu a aprovação da PEC acabando com a escala 6×1 na noite passada, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário.

Inicialmente contrária, a oposição mudou de posicionamento após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautar o tema em plenário.

Em entrevista à TV Jovem Pan, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), declarou que caso Flávio Bolsonaro seja eleito, pretende aprovar a PEC 12/2026, que introduz contratos por hora trabalhada.

Sobre a PEC

A proposta que elimina a escala 6×1 institui um descanso remunerado de dois dias por semana, com jornada máxima de 5×2, sem redução dos salários, além de diminuir a jornada atual de 44 para 40 horas semanais, com um período de transição de 14 meses.

De acordo com o texto, sessenta dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e limitar a jornada a 42 horas semanais. Após mais doze meses, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais.